Lançada chamada pública para eleição de representantes da sociedade civil no Conselho Estadual LGBT
Edital estabelece as normas para o processo eleitoral que visa compor o Conselho dos Direitos da População LGBT para o biênio 2025/2027
O Governo do Estado abriu uma Chamada Pública Simplificada para preenchimento de vagas destinadas a representantes da sociedade civil no Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Amapá para o biênio 2025/2027.
A ação visa fortalecer a participação social nas políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ e está amparada na Lei nº 1.999, de 21 de março de 2016, que criou o referido Conselho. O processo de escolha será conduzido pela Comissão Eleitoral especialmente designada para coordenar, supervisionar e fiscalizar todas as etapas do certame.
As inscrições estão abertas até esta sexta-feira, 8, e devem ser realizadas por e-mail, pelo endereço eletrônico celgbt@sims.ap.gov.br, mediante o envio do requerimento de inscrição, documentos pessoais e comprovações da atuação no campo dos direitos LGBTQIA+.
Poderão concorrer às vagas pessoas que se identificam como LGBTQIA+ e tenham histórico reconhecido na promoção e defesa dos direitos humanos dessa população no Amapá. A candidatura com comportamento discriminatório ou LGBTQIAfóbico será automaticamente desclassificada.
Composição das vagas
Serão eleitos 10 representantes da sociedade civil, com seus respectivos suplentes, distribuídos entre os segmentos:
- 2 representantes do segmento de lésbicas;
- 2 representantes do segmento de gays;
- 2 representantes do segmento de bissexuais;
- 2 representantes do segmento de travestis;
- 2 representantes do segmento de transexuais.
Cronograma
- 11 de agosto – Resultado preliminar das candidaturas
- 11 a 13 de agosto – Interposição de recursos
- 18 de agosto – Resultado final das candidaturas habilitadas
- 21 de agosto – Eleição dos representantes
- 1º de setembro – Divulgação do resultado final da eleição
A votação será realizada em plenária do movimento LGBTQIA+, com eleição por segmento, em fórum próprio. A paridade de gênero será respeitada especialmente para os segmentos de pessoas bissexuais e transexuais.
Participação cidadã
O Governo do Amapá reafirma seu compromisso com a democracia participativa e o fortalecimento dos direitos humanos, incentivando a ampla participação da sociedade civil neste importante processo de construção de políticas públicas inclusivas e representativas.
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