Lei do Escalpelamento reduziu em 75% o registro de casos na foz do rio Amazonas

28 de agosto é comemorado o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento. Desde 2009, quando passou a valer a Lei 11.970, houve redução em 75% nos acidentes ribeirinhos com escalpelamento na foz do Rio Amazonas. A Lei, de autoria da deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) obriga a cobertura do volante e eixo dos motores das embarcações ribeirinhas.

Com a Lei, passou a ser obrigatório instalar uma proteção no volante e no eixo dos motores estacionários adaptados à navegação na Amazônia e passaram a ser realizadas campanhas de conscientização. A ação de cobertura dos volantes e eixos é permanente e pode ser feita de graça na Capitania dos Portos de Santana. A deputada socialista estuda outras medidas com objetivo de erradicar esse tipo de acidente nos rios da Amazônia.

Pensão Vitalícia
A parlamentar é autora de outros três projetos de Lei voltados à causa que tramitam na Câmara: um, para obrigar que as cirurgias plásticas reparadoras sejam realizadas de graça pelo Sistema Único de Saúde – SUS, com todo o apoio multidisciplinar necessário; e outro para que as vítimas desse tipo de acidente recebam uma pensão especial vitalícia, para que possam se manter economicamente, já que a maioria delas fica incapacitada de trabalhar; e o terceiro, para que os motores estacionários destinados à navegação na Amazônia saiam das fábricas com a cobertura do volante e do eixo, reduzindo o risco dos acidentes.

A deputada defende a substituição dos motores em uso por outros novos, mais seguros, financiados a partir de uma linha de crédito a ser criada pelo Governo Federal com recursos do Fundo da Marinha Mercante. Para ser acessível aos ribeirinhos, a linha seria subsidiada com recursos do Tesouro e do próprio Fundo. O projeto precisa ser apresentado pelo Governo.

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