Macapá terá rede de proteção para criança e adolescente
Fundamental é a disseminação de informações sobre as diferentes formas de violência, exploração e o tráfico de crianças e adolescentes
Reduzir a pobreza e as desigualdades sociais, fortalecendo nos municípios as redes de proteção integral dos direitos humanos de crianças e adolescentes, são algumas das metas estabelecidas na Carta de Macapá. O documento foi divulgado nesta sexta-feira, 27, na capital, durante o 13º Fórum de Governadores da Amazônia Legal.
O evento contou com a participação de oito governadores dos Estados da região, secretários e representantes de diversas áreas, que alinharam propostas conjuntas sobre as principais demandas comuns aos Estados na Carta de Macapá. O objetivo é fortalecer as ações nas áreas de Meio Ambiente, Educação, Saúde, Segurança Pública, Assistência Social, e Infância e Adolescência.
A Carta de Macapá prioriza o fortalecimento da rede de proteção integral e dos direitos humanos da criança e do adolescente, mobilizando outros atores e setores necessários para avançar nessa consolidação, incluindo a motivação ao sistema judiciário, entre outros. O documento trata, ainda, sobre a implementação de políticas públicas por meio da criação de uma rede regional de proteção.
A secretária de Integração de Políticas Sociais do Pará e relatora do fórum, Izabela Jatene, frisou a importância de uma agenda integradora e pontuou a pobreza e as desigualdades sociais como o maior desafio da Amazônia. “Precisamos intensificar ações integradas e criar um sistema que atenda diversas áreas, além de tornar possível o cofinanciamento acordado entre Estados, municípios, e a federação”, afirmou.
Os governos dos Estados Amazônicos ressaltaram que as peculiaridades da Amazônia devem ser totalmente pensadas na formulação e execução de políticas públicas. A carta considera que a região possui diversidade, riqueza e desafios ímpares, e tais peculiaridades devem ser conduzidas como fator amazônico nas discussões e trabalhos conjuntos com os diferentes poderes da federação.
“A União deve olhar para a Amazônia de maneira diferenciada, pois nós vivemos em condições diferentes das demais localidades. Existem condições de executarmos as políticas, mas é necessário uma força conjunta”, frisou a secretária-adjunta de Inclusão e Mobilização Social (SIMS) do Amapá, Patrícia Silva,
A criação do Núcleo de Integração das Políticas, o fortalecimento das gestões municipais, bem como o levantamento dos mecanismos reguladores (levantamento dos planos que regulam a política) também foram pautados no Eixo Assistência Social.
A Carta, por fim, considera fundamental a cooperação entre os nove Estados da Amazônia Legal, para a disseminação de informações sobre as diferentes formas de violência, exploração e o tráfico de crianças e adolescentes, com a finalidade de subsidiar políticas, programas e ações concretas e sustentáveis de prevenção e resposta para a proteção dos direitos de meninas e meninos, como o estabelecido na Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
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