Mais de 78 mil famílias do Amapá têm direito à Tarifa Social de Energia mas não estão cadastradas
Para ter direito ao benefício, é necessário ter um NIS e estar com ele atualizado, além do CadÚnico
Hoje o Amapá possui 185.342 famílias com Número de Inscrição Social, o NIS, ativo e o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. Deste total, 107.410 já fazem parte do programa da Tarifa Social. No entanto, outras 77.932 famílias, apesar de atenderem aos critérios, ainda não estão cadastradas e acabam perdendo os descontos na fatura de energia. Os dados foram divulgados pela CEA Equatorial, que orienta que o consumidor realize o cadastro em qualquer unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Para ter direito ao benefício, é necessário ter um NIS e estar com ele atualizado, além do CadÚnico; atender também ao requisito de possuir uma unidade consumidora classificada como residencial ou rural, na subclasse residencial. A unidade pode estar em nome do próprio beneficiário ou de algum membro da família.
É importante ficar atento aos critérios para ter direito à nova Tarifa Social de Energia Elétrica:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário-mínimo por pessoa (R$ 810,50);
- Idosos (65 anos ou mais) ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias com renda de até três salários-mínimos que tenham, entre seus membros, pessoa com deficiência ou doença que exija uso contínuo de equipamento elétrico;
- Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico.
Para efetivar o cadastro na Tarifa Social, o consumidor precisa apenas informar o número da conta contrato e apresentar uma fatura de energia no momento do atendimento. A fatura não precisa, necessariamente, estar no nome do beneficiário para que o desconto seja concedido. É importante também informar corretamente a unidade consumidora no momento da atualização cadastral.
Somente em 2025, os CRAS realizaram a atualização do CadÚnico de 49.715 beneficiários. Desse total, apenas 12.294 informaram o número da conta contrato e já estão cadastrados na Tarifa Social. Outros 37.421 beneficiários atualizaram o CadÚnico, mas não informaram a unidade consumidora, o que impossibilitou o cadastro no programa.
Segundo o executivo de comunidade do Grupo Equatorial Diogo Soares, essas pessoas ainda podem procurar os pontos de atendimento da CEA Equatorial para regularizar a situação e garantir o desconto.
“Esses consumidores continuam aptos ao benefício e só precisam informar a conta contrato para serem incluídos na Tarifa Social de Energia Elétrica”, destacou.
A concessionária alerta ainda que é fundamental manter o CadÚnico atualizado a cada dois anos junto ao CRAS ou à Prefeitura. Quem não realiza a atualização perde o direito ao benefício. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a revisão também deve ser feita a cada dois anos, para avaliação da continuidade das condições que deram origem ao benefício.
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