Cidades
Manutenção da tarifa social em Macapá será decidida pela justiça
Setap decidiu judicializar a questão porque a PMM não informou a fonte de custeio da meia passagem, mas resolveu manter o benefício até decisão da justiça
Conforme anunciado no final da tarde do último sábado (16) pelo sindicato das empresas de ônibus (Setap), a tarifa social vai continuar sendo cobrada nos domingos e feriados em Macapá, apesar da ameaça feita pela entidade de que o benefício seria suspenso a partir do último domingo. Para evitar mais embates com a CTMac (Companhia de Trânsito de Macapá), em vez de suspender a tarifa, o Setap optou por levar o problema à justiça, tanto para cobrar o que a prefeitura deve desde o início da cobrança da meia passagem, como para obrigar a prefeitura a oficializar a fonte de custeio ou até mesmo suspender definitivamente o benefício.
Entrevistado na manhã desta segunda-feira (16) pela bancada do programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9) o diretor-presidente da CTMac André Lima, afirmou que mesmo após o anúncio de que a tarifa social seria mantida, as equipes de fiscalização da companhia estiveram nas ruas nesse domingo para garantir a cobrança da meia passagem, mas perguntado se paralelamente à tramitação da ação proposta pelo Setap a PMM procuraria garantir legalmente a continuidade do benefício através da regulamentação da lei, ele não respondeu, restringindo em dizer que a prefeitura vai se defender quando for notificada.
“O Setap se pronunciou no sábado anunciando que iria judicializar a questão, que não iria para o embate com a suspensão; e nós enquanto órgão fiscalizador fomos para as ruas, com o objetivo de fazer cumprir o benefício previsto em lei. O fato é que eles haviam dIto que iriam paralisar, e nos disseemos que iríamos fiscalizar; no sábado recebemos noticia que eles (Setap) haviam reunido e não iriam mais suspender, mas nós mantivemos a fiscalização na rua para garantir o cumprimento da lei e número de carros em circulação; mas constatamos que estava tudo na normalidade”, relatou André Lima.
Pergunta se o melhor caminho não seria a prefeitura corrigir o erro fazendo a regulamentação da lei de forma correta, o presidente da CTMac se restringiu em fazer um histórico da aprovação da lei e implantação do benefício: “Na verdade, consultando a Procuradoria Geral do Município (PGM), a conclusão é que se criou o dito costume da tarifa social, o povo se acostumou e segundo orientação jurídica, a regulamentação através de decreto em 2012 pelo prefeito da época, onde se fez a contrapartida através da compensação do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) gerou todo esse imbróglio porque foi feita de forma errada; então, enquanto não haver entendimento judicial sobre o assunto nós buscamos o cumprimento; é importante destacar que muita gente precisa desse benefício, inclusive tenho ouvido depoimentos de pessoas dizendo que se não tivessem a tarifa social naquele dia último domingo) teriam que se deslocar a pé, muita gente precisa; como o Setap judicializou, nós vamos analisar aqui do outro lado”.
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