Marconi busca saída para que ocupantes da Norte/Sul não fiquem desamparados
Juiz titular da Cejusc Zona Norte dialoga com envolvidos para encontrar solução amigável no conflito
Wallace Fonseca
Estagiário
O Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania (Cejusc) tem tomado papel de mediador na situação de ocupação irregular da chamada ‘Área I’, ponto próximo da rodovia Norte/Sul, que vem sendo utilizado por pessoas que em sua maioria não possuem outra moradia, fazendo uso do local para construção de casas improvisadas. O papel da Cejusc é dialogar com os envolvidos e encontrar saídas para fomentar possibilidade de solução amigável no conflito, reconhecendo o déficit habitacional de Macapá.
Pertencente à União, o espaço é reservado originalmente para construção de casas e apartamentos do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, projeto de habitação federal que facilita condições de acesso a imóveis para famílias de baixa renda. A expectativa é de que a execução do programa federal beneficie aproximadamente 15 mil pessoas em Macapá, com sua construção vertical; saneamento básico; água potável; infraestrutura na área da educação, como creches e escolas; e setor de segurança pública.
A invasão, se seguir de maneira descontrolada, pode chegar até à Lagoa dos Índios, Patrimônio da Humanidade, o que a Cejusc pretende evitar, mesmo tendo em vista que é direito constitucional dos brasileiros o acesso à moradia. A atual situação vem vitimando o meio ambiente. Enquanto os residentes da ocupação não têm sua situação regulamentada, os órgãos oficiais vêm procedendo com alternativas para facilitar a entrega de moradias dignas.
Entre as ações de regulamentação, um censo vem sendo feito para reunir informações dos residentes. O levantamento sócio-econômico trará dados sobre os participantes da apropriação indevida da área, como quem são, quantos são, qual sua renda e de onde vieram. Tais dados serão usados nos processos jurídicos. O estado recebeu prazo de 15 dias para fazer tal levantamento. Após isso, será encaminhado para Justiça Federal para a possibilidade de uma audiência de conciliação.
“Nosso papel é acolher os que sofrem, são famílias inteiras, com crianças, idosos e até pacientes de câncer. Pessoas que estão vivendo esse trauma procuram a Cejusc, eles têm em seu desfavor um processo de reintegração de posse. São pessoas desempregadas, com escassez de alimento, muitas vezes fazendo coleta de materiais recicláveis para gerar renda, algumas recebem bolsa família”, declara o juiz titular da Cejusc Zona Norte, Marconi Pimenta.
Seguindo sem fornecimento oficial de energia, famílias aguardam uma possibilidade para o abastecimento elétrico ser regulamentado, que será feito através de um pedido para o juiz federal para uma ligação temporária. Através de métodos alternativos, tem quem consiga energia elétrica, seja por meio de geradores ou ligações clandestinas, os chamados ‘gatos’.
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