Marconi Pimenta exalta importância dos juizados especiais
Magistrado mostra que a informalidade torna as unidades judiciais céleres nas decisões
Douglas Lima
Editor
O juiz de direito Marconi Pimenta registrou na manhã deste sábado, 8, no programa Togas e Becas (Diário FM 90,9), que nesta semana que finda, pela primeira vez, há 29 anos, o Amapá foi lembrado para sediar um evento nacional sobre juizados especiais.
O magistrado se referia à Semana Nacional dos Juizados Especiais, promovida pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conduzida pelo Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje).
Titular do Juizado Especial Norte da Comarca de Macapá, Marconi Pimenta lembrou que os juizados especiais foram criados no Brasil, em 1995, e desde aí nunca esse tipo de praticar a justiça no país tinha sido discutido no Amapá, em nível nacional.
“O Juizado Especial é uma pauta gratuita, um sistema de justiça informal que acolhe os mais pobres, sem precisar de advogado, conseguindo decidir causas que envolvem até 20 salários mínimos”, salientou o magistrado.
Marconi informou que a presteza do Juizado Especial pode ser medida fundamentalmente pelo fato de as decisões serem tomadas imediatamente, até de forma oral, muitas vezes sem ser preciso o juiz dá sentença escrita.
O magistrado revelou ainda que na Semana Nacional foi percebida a preocupação dos participantes de não permitirem que o Juizado Especial venha a ser transformado numa unidade judicial lenta, porque aí perderia a função de desafogar o juizado formal de acúmulo de demandas.
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