Maurício Pereira diz que policiais fora de serviço têm que ter cautela antes de agir em situações de risco
Membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB afirma que porte de arma durante folgas é legal, porque policiais são policiais em qualquer lugar e a qualquer hora.

Membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maurício Pereira defendeu na manhã deste sábado (07) no programa Togas&Becas (DiárioFM 90,9) a legalidade do porte de arma de policiais mesmo quando não se encontram trabalhando, mas recomendou cautela antes de intervenções em situação de risco. Segundo ele, o policial precisa estar preparado para a ação para evitar excessos.
Ao comentar a tragédia ocorrida na noite anterior, no bairro Jesus de Nazaré, em que um policial civil matou um rapaz e disparou contra outras duas pessoas imaginando que os mesmos estariam praticando um assalto, e em seguida se matou com um tiro na cabeça ao reconhecer uma das vítimas como sendo filho de outro policial, o advogado ponderou que o uso de arma por policiais em qualquer situação deve ter a prudência necessária, e sem se referir ao caso em discussão, principalmente se tiver sob a influência de álcool:
– Em qualquer situação tem que se ter muito cuidado ao usar arma de fogo, porque a vida é um bem infinitamente maior que o patrimônio. O policial pode e deve atuar sempre no estrito cumprimento dever legal, tanto que agindo assim ele não vai responder criminalmente. No entanto, eu não posso afirmar no caso concreto se o policial havia consumido bebida alcoólica ou não, mas qualquer policial é policial 24 horas independentemente de estar fardado ou não, estar de folga ou não, e se o mesmo se deparar com uma situação de risco e necessitar intervenção policial ele deve agir, mas se ele estiver bebendo, e repito, não estou falando nesse caso concreto, ele deve chamar colegas da Polícia Militar, como faz qualquer cidadão.
Tragédia
O caso discutido pela bancada do programa ocorreu na noite desta sexta-feira. O policial civil Jorge Henrique Banha, de 49 anos, atirou contra a própria cabeça depois de matar um rapaz e atirar em outras pessoas em depósito de bebidas no bairro Jesus de Nazaré.
Informações oficiais da Polícia Militar dão conta de que, ao chegar ao local para fazer compras, o policial se deparou com um grupo de rapazes em atitudes suspeitas e imaginando que se tratava de assalto, ato contínuo efetuou vários disparos. Ronald William de Oliveira, de 21 anos no local.
Também atingido pelos disparos, Ricardo Brito de Oliveira, de 22 anos e submeteu-se a uma cirurgia no Hospital de Emergências (HE) e seu quadro clínico é considerado grave. Maria da Conceição Cascaes Penante, de 57 anos, proprietária do depósito de bebidas, levou um tiro de raspão no abdômen, foi atendida pela equipe médica e em seguida liberada.
A reportagem do Diário do Amapá apurou que além de Ronald William de Oliveira e Ricardo Brito de Oliveira são primos e que o policial civil, conhecido como ‘Banha’, era lotado na Delegacia de Apuração de Atos Infracionais (DEIAI), em Macapá.
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