Ministério de Minas e Energia reconhece risco de segurança no suprimento de energia no Bailique
De acordo com a portaria, os custos decorrentes dessa geração emergencial deverão ser aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica
Uma portaria do Ministério de Minas e Energia, publicada nesta terça-feira (3), no Diário Oficial da União (DOU), reconhece a existência de situação emergencial com risco de segurança do suprimento eletroenergético e a necessidade de contratação emergencial, de forma excepcional, de geração termelétrica de suporte no montante de até 1 MW, no Distrito de Bailique, no estado do Amapá, pertencente à Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA do Grupo Equatorial Energia.
A Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA do Grupo Equatorial Energia – distribuidora responsável pelo atendimento à região impactada, será a responsável pela contratação emergencial reconhecida. O reconhecimento da situação emergencial e da necessidade de contratação emergencial produzirá efeitos a partir de 23 de dezembro de 2025, pelo prazo inicial de 180 dias, prorrogável conforme avaliação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE.
De acordo com a portaria, os custos decorrentes dessa geração emergencial deverão ser aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel e pagos na forma prevista em sua regulamentação. A cobertura dos custos se dará no âmbito da contabilização da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, e compreenderá os custos efetivamente incorridos.
A Companhia de Eletricidade do Amapá deverá, no prazo máximo de 60 dias, apresentar solução definitiva para o reforço da infraestrutura da rede elétrica da localidade de Bailique, acompanhada de projeções detalhadas de custos. A solução deverá conter a avaliação do impacto tarifário decorrente de sua implementação.
A concessionária deverá, ainda, promover a análise comparativa entre a solução proposta e a implantação de geração térmica local, avaliando, também, a viabilidade da contratação de uma térmica a biomassa via geração distribuída, levando-se em conta aspectos técnicos, regulatórios e financeiros.
As análises e informações deverão demonstrar a alternativa mais adequada à continuidade, à modicidade tarifária, à confiabilidade, e à segurança do suprimento eletroenergético da região.
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