Ministério do Planejamento retira poder de gestão da SAMP no Amapá
Medida, que também atinge Roraima e Rondônia, concentra todas as decisões em Brasília, desde pequenas correções de informações bancárias a edição de portarias.
O presidente da República Michel Temer assinou decreto, já publicado no Diário Oficial da União, retirando das superintendências de Administração do Ministério do Planejamento (SAMP) no Amapá, Roraima e Rondônia todo e qualquer poder de gestão administrativa, que passam a se concentrar em Brasília.
Ouvidos na manhã desta sábado (01) pela bancada do programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9), a deputada federal Marcivânia Flexa e o superintendente da SAMP no Amapá, Luiz Pacheco, disseram considerar a medida como retrocesso e afirmaram que vai prejudicar os servidores públicos federais no estado.
“O Ministério do Planejamento retirou o poder de gestão, o que vai trazer um problema enorme para os servidores dos ex-territórios. Pra ter um efeito prático das conseqüências, uma questão que é resolvida em 48 horas atualmente vai demandar um tempo incalculável, porque tudo agora terá que ser resolvido em Brasília, como problemas em contra bancaria, por exemplo. O Amapá praticamente já não tem mais nenhum poder de gestão, só. Mas estamos trabalhando para reverter o quadro e estamos pedindo agenda com o ministro do Planejamento”, expôs Marcivânia.
Acionado por telefone pela bancada do programa, Luiz Pacheco confirmou a informação e lamentou a medida: “Houve uma reformulação na estrutura do Ministério, que incluíram a retirada da competência dos superintendentes para assinar atos administrativos que digam respeito aos servidores dos ex-territórios, passando tudo para a competência de Brasília. Quando tínhamos competência os atendimentos eram feitos com mais agilidade, como assinaturas de portarias, inclusive no que diz respeito à transposição. Sem dúvida essa mudança vai comprometer o atendimento dos nossos servidores”.
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