Ministério Público ajuíza ação para garantir que o estado reforme o Complexo do Sambódromo de Macapá

Paulo Silva
Da Redação

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), 2° Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e das Fundações (PRODEMAP), ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que o estado execute reforma no Complexo do Sambódromo de Macapá. O MP requer, como medida liminar, a proibição de liberação de eventos no Complexo do Sambódromo, enquanto não forem solucionados os problemas identificados pelo relatório do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBM/AP), por meio do seu Centro de Atividades Técnicas (CAT), que colocam em risco a população.

A ACP requer a interdição imediata do local. A medida visa garantir que o Poder Executivo estadual execute os serviços necessários no local para que o espaço fique de acordo com as exigências do Corpo de Bombeiros. A ação é assinada pelo titular da 2° PRODEMAP, promotor de Justiça Laércio Mendes. Segundo ele, o relatório do CAT/CBM, mostrou que as instalações do Complexo do Sambódromo estão improprias para a realização de qualquer tipo de evento, pois tal liberação implicaria em sérios danos à integridade dos cidadãos que frequentam o local.

“Na estrutura da arquibancada foram constatadas diversas irregularidades/impropriedades como alto grau de oxidação, ausência de sistema de iluminação de emergência, falta de caixas de hidrante, mangueiras e esguichos e a inexistência de proteção interna em alguns quadros de distribuição de energia elétrica, deixando barramentos e disjuntores termométricos desprotegidos e com livre acesso”, pontuou.

Identificou-se também que a área destinada ao público fere a norma por não possuir escada dedicada e dimensionada para rotas de saída de emergência; E o não funcionamento das bombas de incêndio, o vencimento da validade de grande parte dos extintores e sistemas de proteção contra descargas atmosféricas com os subsistemas incompletos e danificados.

“Considerando que as instalações fiscais da edificação devem atender aos requisitos de segurança para salvaguardar o patrimônio, a saúde e a integridade física das pessoas que estejam no local, transitoriamente ou no exercício  de suas atividades, informamos que as instalações a que se refere esse relatório estão impróprias para a realização de qualquer tipo de evento, pois tal liberação implicaria sérios danos à comunidade pública. O local está impróprio para a realização de qualquer tipo de evento”, diz o relatório do Corpo de Bombeiros.

Diante dos relatos, Laércio Mendes ressaltou que a utilização do espaço, antes da reforma expõe a população a riscos, diante das precárias condições do Complexo do Sambódromo de Macapá. O promotor citou como exemplo a tragédia ocorrida na boate “Kiss”, na cidade de Santa Maria (RS), onde centenas de jovens morreram em um incêndio, fruto da falta de condições mínimas de segurança.

Laércio Mendes destacou, ainda, que o uso do espaço sem a reforma agrava mais as condições do espaço, o que irá elevar o valor dos reparos aos cofres públicos. Por conta dos fatos e riscos à coletividade, bem como os danos ao patrimônio público. A ACP pede a interdição imediata do Complexo do Sambódromo de Macapá, até que as falhas e problemas detectados, assim como qualquer problema estrutural que possa colocar a população em risco, sejam sanados.

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