Ministério Público ajuíza ação para obrigar estado a regularizar repasses financeiros para o Hemoap
A direção do Hemoap expediu ofício informando que os repasses financeiros realizados pela Sesa estão sendo feitos de modo irregular, impedindo o instituto de cumprir com os cronogramas de pagamentos a fornecedores, e colocando em risco a continuidade dos serviços prestados à população.
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, ajuizou, na quarta-feira (19), Ação Civil Pública (ACP) com obrigação de fazer, com tutela antecipada, em desfavor do estado do Amapá, por meio da Secretaria Estadual de Saúde de Macapá (Sesa). A medida foi tomada para que o estado promova a regularização imediata dos repasses financeiros ao Instituto de Hemologia e Hemoterapia do Amapá; (Hemoap), que vem enfrentando problemas graves de funcionamento e atendimento dos usuários pela irregularidade no repasse de recursos financeiros.
Dos fatos
Conforme informações contidas no documento expedido pelo Hemoap, os débitos atuais para pagamento por serviços prestados e materiais recebidos se resumem em dívidas nas Fontes 106 e 107, na ordem de R$ 121 mil e de R$ 1.051.329,00, respectivamente, demonstrando que a dívida atual é de R$ 1.172.329,00. Entretanto, de acordo com o orçamento de 2018, nas citadas fontes de recursos, o estado, por meio da Sesa, deixou de passar R$ 3.118.213,00.
Em virtude dos atrasos, vários fornecedores estão notificando extrajudicialmente o Hemocentro e exigindo os pagamentos devidos, sob a pena de suspensão dos serviços e de fornecimento de materiais essenciais à manutenção e funcionamento do instituto, com risco iminente de prejuízo à população amapaense, principalmente, neste período de fim de ano quando há aumento da procura pelos serviços dessa autarquia estadual que salva vidas humanas na coleta de sangue a serem utilizados nos hospitais públicos e privados do estado do Amapá, relata o MP-AP.
O titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, o promotor de Justiça André Araújo, que subscreve a ação, informou que após demandar ofício à Sesa visando solucionar o problema, não obteve resposta, demonstrando o descaso e a omissão do estado com a não obrigação nos repasses financeiros necessários ao funcionamento regular da instituição, o que levou à judicialização d a ACP.
“A interrupção dos serviços prestados pelo Hemoap afetará diretamente os pacientes internados em hospitais públicos, filantrópicos e provados para tratamento e cirurgias, principalmente aqueles atendidos em situações de emergência, com risco de morte e aqueles que realizam transplantes ou tratamento oncológicos e quimioterápicos”, reforçou André Araújo.
Diante disso, o MP-AP requer que o estado, considerando a pendência financeira de R$ 3.118.213,00 com o Hemoap, efetue, imediatamente, o valor de R$ R$ 1.051.329,00, de forma a possibilitar que sejam quitadas as dívidas em atraso com credores/fornecedores pela prestação de serviços. Requer ainda, que até o término do ano de 2018, repasse o valor restante de R$ 2.066.884,00, garantindo a integral efetivação dos repasses financeiros pendentes para o instituto.
“A concessão de liminar faz-se necessário no sentido de obrigar o estado do Amapá a realizar imediatamente os repasses financeiros pendente dos recursos orçamentários previstos no ano 2018, para manutenção do funcionamento e atendimento do Hemoap, e assim, resguardar eventuais gravames do estado de saúde da população amapaense”, ressaltou o promotor André Araújo.
Deixe seu comentário
Publicidade