Por solicitação das promotorias de Justiça dos municípios de Tartarugalzinho, Pedra Branca do Amapari e Ferreira Gomes, o Ministério Público do Amapá designou membros da equipe técnica do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOP-IJE), para aplicarem o curso de capacitação de candidatos ao Conselho Tutelar.
As atividades tiveram como finalidade a formação técnica dos candidatos a Conselheiros Tutelares, no primeiro processo unificado de escolha realizado nos respectivos municípios. O Curso de capacitação foi desenvolvido por meio de aulas expositivas, permitindo a interação entre as facilitadoras e os participantes, com base em comentários, dúvidas e exposições de casos.
Na programação, foram tratados temas como: “Conselho Tutelar: Contexto Histórico e a Doutrina da Proteção Integral”; “O Conselho Tutelar e o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes”; “Atribuições do Conselho Tutelar”; “Habilidades Básicas do Conselheiro Tutelar e seus principais interlocutores”; “O Dia a dia do Conselheiro Tutelar” e “O Conselho Tutelar e as modificações proporcionadas pela Lei 12.696/12”.
A Lei 12.696/2012 define as normas do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar em todo o território nacional, padronizando, assim, esse processo. Também define que cada Conselho Tutelar será composto por cinco membros escolhidos pela população e que terão o mandato fixado em quatro anos, com a possibilidade de reeleição.
Para a facilitadora Iolanda Ribeiro Martins (CAOP-IJE), o curso de capacitação foi imprescindível à realização do processo de escolha, que acontecerá no mês de outubro. ”O Ministério Público, por meio das Promotorias de Justiça das diversas comarcas, está acompanhando de perto o andamento do trabalho das comissões especiais responsáveis pela condução do processo de escolha, apoiando, também por intermédio do CAOP-IJE, os municípios que necessitam realizar curso de capacitação como um dos pré-requisitos para a habilitação dos candidatos inscritos”, disse.
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