Ministério Público denuncia usina hidrelétrica pela mortandade de peixes em Ferreira Gomes
Peça acusatória assinada pela promotora de Justiça Samile Simões Alcolumbre de Brito responsabiliza a companhia pelo dano ambiental.
Cleber Barbosa
Da Redação
Uma peça acusatória assinada pela promotora de Justiça Samile Simões Alcolumbre de Brito, da Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes, denuncia à Justiça Estadual a usina hidrelétrica Ferreira Gomes Energia S.A. O documento, responsabiliza a empresa pela mortandade – reiterada – de peixes no leito do Rio Araguari.
De acordo com a convicção da representante ministerial, por tudo que consta nos autos, o Ministério Público decidiu oferecer denúncia em face da hidrelétrica incorrer no crime de causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultaram ou poderiam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.
A promotora diz que tais tipificações penais estão previstas no art. 54, da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), pelo que requer a instauração do competente processo-crime. “Citando-se a denunciada nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, intimando-se as pessoas arroladas abaixo, sob as cominações legais, para, ao final, julgar procedente a presente Denúncia, condenando-se a ré nos termos da Lei”, reforça a promotora.
A promotora valeu-se de um Relatório Técnico emitido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que constatou a falta de um plano unificado para evitar possíveis impactos provocados pela Ferreira Gomes Energia S.A, ante a alteração do fluxo do Rio Araguari. Diante disso, o Instituto do Meio Ambiente encaminhou um Auto de Infração, bem como um Laudo Técnico que revelou que a mortandade dos peixes se deu por embolia pulmonar, devido a movimentação das comportas da denunciada.
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