Ministério Público do Amapá promove reunião entre Unimed Macapá e FAMA

PAULO SILVA
DA REDAÇÃO

A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor de Macapá promoveu nesta quarta-feira (10/8), no auditório da Promotoria da capital, uma reunião entre representantes e usuários da Unimed Macapá e da Federação das Unimeds da Amazônia (FAMA) para esclarecimentos sobre as regras de portabilidade e adesão entre os planos de saúde.

O promotor de Justiça Luiz Marcos da Silva, titular da Promotoria, explicou que inúmeras reclamações de usuários da Unimed Macapá foram registradas no Ministério Público do Amapá (MP-AP), razão pela qual convocou os dirigentes dos planos de saúde para que pudessem prestar informações à comunidade.

“Mesmo com nossa competência limitada para agir, visto que já corre uma ação na Justiça Federal, vamos analisar cuidadosamente os passos dessa transição para que possamos prestar auxílio ao consumidor, no sentido de flexibilizar os prazos, especialmente quanto ao reajuste aplicado”, disse o promotor.

Dionever Pereira, representante da Unimed Fama, argumentou que todas as regras da transição entre os usuários foram estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), reguladora dos planos de saúde no Brasil. “A FAMA não tinha interesse nenhum de vir para o Amapá, mas viemos para fazer o resgate desses usuários, cerca de 19 mil, que corriam o risco de ficar sem cobertura. Os novos preços foram estabelecidos pela ANS, que verificou a defasagem tarifária e a impossibilidade de manter os valores antigos, sob risco de acontecer com a FAM A o mesmo que está ocorrendo com a Unimed Macapá”, sustentou.

A promotora de Justiça Gisa Veiga, titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor de Santana, argumentou que é preciso encontrar caminhos para que o usuário tenha tempo de se adaptar às novas regras. “Entendemos a situação da empresa e não queremos a falência, mas precisamos pensar no consumidor e nas dificuldades que muitos estão encontrando para honrar com as novas parcelas”, disse.

Rafael Nascimento, assessor jurídico do Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (PROCON), explicou que a instituição ingressou, junto à Justiça Federal, com uma ação civil pública a fim de ampliar para até 120 dias o prazo da migração entre os planos, dentre outras medidas.

“Tivemos mais de 700 reclamações e ajuizamos essa ação porque a ANS não olhou para a nossa realidade. A empresa tem que arrecadar, mas o reajuste não pode ser desproporcional. Na primeira audiência conseguimos um prazo de 30 dias para mudança de plano e vamos lutar por mais 90 dias, mantendo a tabela anterior, além do escalonamento do reajuste”, garantiu.

Helen Monteiro, representante da Unimed Macapá, esclareceu que a cooperativa terá o registro de funcionamento cancelado pela ANS, deixando incerto o futuro dos usuários que não migrarem para outro plano de saúde. “Estamos vivendo o ápice de uma crise que iniciou em 2013, e hoje não podemos dizer ao certo o que vai acontecer. O fato é que somente em 2015 a ANS lançou edital de oferta pública e o único plano de saúde que se interessou por nossa carteira foi a FAMA”.

Após ouvir os questionamentos dos usuários, todos em relação aos novos preços praticados pela FAMA, o promotor Luiz Marcos assegurou que a Promotoria do Consumidor vai acompanhar o caso de perto. “Embora a ação não tenha sido interposta pelo MP-AP, em razão da competência ser na esfera federal, vamos buscar meios de auxiliá-los porque esse aumento é desumano”, finalizou.

---

Deixe seu comentário