Ministério Público do Trabalho faz audiência pública sobre terminal pesqueiro de Santana
Iniciada em 2005 e concluída em 2009, com custo de mais de R$3 milhões, o terminal foi entregue em 2012, mas nunca foi usado por pescadores.
O Ministério Público do Trabalho no Amapá (MPT-AP) realizará no próximo dia 13 de julho (sexta-feira), a partir das 13h, audiência pública relacionada às condições de trabalho no Terminal Pesqueiro Público do município de Santana. O evento tem como objetivo debater com entidades, órgãos da administração pública e demais cidadãos interessados questões relacionadas ao Terminal.
Estão sendo convidadas a participar da audiência autoridades federais, estaduais e municipais, além de representantes de entidades sindicais e colônias de pescadores do estado do Amapá. O evento acontecerá no auditório da Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá (Complexo do Cidadão), na Avenida FAB, Macapá.
Iniciada em 2005 e concluída em 2009, com custo de mais de R$3 milhões, o terminal foi entregue em 2012, mas nunca foi usado por pescadores. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou através de auditoria diversas irregularidades na obra, resultado do Convênio 42/00/2005 (SIAFI 537437), celebrado entre a então Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP) e a Prefeitura Municipal de Santana (PMS).
A CGU chegou a apontar o abandono e a falta de manutenção no local, inadequação no sistema de abastecimento de água, instalações incompatíveis para a atividade, falta de licença de operação, além de erros na execução da obra que causaram prejuízo financeiro de R$ 246 mil. A ausência de atividades no local desde 2009 está provocando prejuízos na estrutura e nos equipamentos, além da depredação do prédio e furto de objetos.
Em julho do ano passado, o prefeito de Santana, Ofirney Sadala, esteve visitando o Terminal Pesqueiro para, segundo ele, conhecer a situação das máquinas da fábrica de gelo, instalada nas dependências do empreendimento. Atualmente o Terminal Pesqueiro pertence ao Ministério de Indústria, Comércio e Desenvolvimento, que teria o intuito é repassar a obra para a prefeitura.
Deixe seu comentário
Publicidade