Ministério Público intermedeia audiência e estabelece prazos para solução de demandas em Calçoene
Atraso de pagamento de servidores da saúde, suspensão de serviços laboratoriais, precariedade nas escolas e deficiência na coleta de lixo e na iluminação pública são algumas das demandas
Em resposta a graves problemas que afetam diretamente a população de Calçoene, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) mediou uma audiência pública entre representantes do Poder Executivo, Legislativo e a comunidade local. Ocorrido na última quarta-feira (4), o encontro resultou em compromissos com prazos definidos para a resolução das demandas, como atraso no pagamento de servidores da saúde, suspensão de serviços laboratoriais, precariedade nas escolas e deficiência na coleta de lixo e na iluminação pública.
A reunião ocorreu no plenário da Câmara Municipal e foi conduzida pelo promotor de Justiça Welder Tiago Feitosa dos Santos, atendendo à solicitação de uma comissão de vereadores. O objetivo foi restabelecer o diálogo entre os poderes e buscar soluções pactuadas para questões urgentes nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
Saúde: salários, ambulâncias e serviços suspensos
Na área da saúde, o prefeito se comprometeu a pagar, até o dia 10 de julho, os salários referentes ao mês de janeiro que ainda estão em atraso. Também foi firmado o prazo de 40 dias para restabelecer o funcionamento das ambulâncias inoperantes nos distritos de Carnot e Lourenço. A suspensão dos serviços laboratoriais, causada por falta de pagamento, está sendo negociada para reativação.
Educação: creches, insalubridade e estrutura escolar
Sobre a educação, foram discutidas as condições das creches e escolas municipais, a ausência de laudos para pagamento de insalubridade a professores e a precariedade em estruturas físicas, como banheiros. O secretário de Educação anunciou um investimento de aproximadamente R$ 2,3 milhões na construção de novas creches. Também foi estabelecido o prazo de 10 dias para a Procuradoria do Município notificar, extrajudicialmente, a empresa responsável pelos laudos pendentes.
A situação dos banheiros escolares será alvo de uma visita técnica conjunta entre vereadores e a Secretaria de Educação, também com prazo de 10 dias, visando adoção de medidas imediatas. Já o almoxarifado da educação foi informado que está com processo de licitação em andamento.
Infraestrutura: limpeza, iluminação e ruas
A limpeza urbana, especialmente no distrito do Lourenço, foi destacada como crítica. A prefeitura se comprometeu a disponibilizar uma nova carroça para coleta de lixo em até 15 dias. Também foi fixado prazo de 30 dias para a apresentação de cronogramas sobre a manutenção do coletor de lixo, melhorias na iluminação pública e estrutura do almoxarifado.
As obras de infraestrutura no bairro Buritis devem ser retomadas no prazo de 20 dias, conforme informado pela Secretaria responsável, que atribuiu os atrasos às fortes chuvas na região.
“Ao final da audiência, foram listados 11 compromissos com prazos específicos firmados por representantes do Executivo e acompanhados pela Promotoria de Justiça. Uma nova reunião está marcada para o dia 12 de junho, com o objetivo de verificar o cumprimento das medidas e avançar nas soluções necessárias”, destacou o promotor de justiça Welder dos Santos.
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