Ministro defende 1ª instância para investigados sem foro privi
É do ministro do STF Marco Aurélio Mello; decisão cabe a Zavascki
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu enviar para primeira instância os pedidos de investigação protocolados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que tratam de pessoas sem foro privilegiado. Janot solicitou ao STF a abertura de 28 inquéritos relativos a 54 pessoas, entre autoridades e suspeitos sem prerrogativa de foro, cujos casos o procurador enviou ao Supremo porque os supostos crimes que cometeram têm conexão com os dos políticos.
Para Marco Aurélio, o relator do caso, ministro Teori Zavascki, deveria enviar para a 1ª instância os fatos relacionados a quem não é político. “A princípio, num Estado Democrático de Direito, vale o princípio do juiz natural. No tocante àqueles que não têm prerrogativa de serem julgados no STF, a competência é do juiz natural. O ministro [Teori Zavascki] pode tomar essa decisão sozinho. Eu tomaria. A Constituição Federal não é flexível”, disse no intervalo da sessão do plenário do Supremo.
Marco Aurélio Mello afirmou ainda ter ficado “estarrecido” com a quantidade de suspeitos na lista enviada por Janot ao STF. Os nomes ainda não foram divulgados porque as investigações permanecem em segredo de justiça. Janot pediu a retirada do sigilo em cada petição. Zavascki irá analisar as peças, mas a tendência é de que torne todas as informações públicas, com exceção de diligências, como quebras de sigilo bancário e fiscal.
Para o ministro Marco Aurélio, o segredo de justiça deve ser retirado o quanto antes. “Enquanto mantiver o sigilo, a suspeição recai sobre todos os políticos. A sociedade está esperando essa revelação e essa revelação serve até para afastar o sentimento de impunidade, que é péssimo”, disse.
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