Cidades

Ministro do STF suspende transferências de Varas Federais do Amapá para o Distrito Federal

Gilmar Mendes concedeu liminar a pedido feito pela OAB. Transferência havia sido decidida administrativamente pela Corregedoria Nacional de Justiça.


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta sexta-feira (22) liminar ao Mandado de Segurança (MS) impetrado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) atendendo pedido da Seccional da OAB do Amapá e suspendeu a transferência para o Distrito Federal (DF) das Varas Federais de Oiapoque e Laranjal do Jari.

A transferência havia sido decidida pela Corregedoria Nacional de Justiça sob a alegação da necessidade de remanejamento das Varas para atender a necessidades da Capital Federal e mobilizou a população dos dois municípios e da classe de operadores do direito. O anúncio foi feito neste sábado (22) com exclusividade ao programa Togas&Becas (DiárioFM 90,9) pelo conselheiro federal da OAB Helder Ferreira, que destacou a importância do envolvendo das comunidades, dos operadores de direito e, em especial, do juiz federal João Bôsco, que se manifestou contrário e atuou intensamente para reverter a medida.

“Graças a Deus o ministro Gilmar Mendes concedeu a liminar, evitando a prática de um desserviço à justiça, à população e aos operadores do direito. Quero destacar o trabalho da advogada Helena Monteiro e Helder Marinho, de Oiapoque e Laranjal do Jari, que coletaram assinaturas e do juiz federal João Bosco, que também se se manifestou contrário e se empenhou para impedir essa transferência”, pontuou.


Helder Carneiro justificou a necessidade de manutenção das Varas e explicou que a concessão da medida liminar deixar a comunidade jurídica tranquila com relação à manutenção em definitivo das Varas Federais nas regiões Norte e Sul do Amapá porque, em tese, antecipa o julgamento do mérito:

– É importante destacar o trabalho da OAB do Amapá, através do presidente Auriney Brito, que solicitou e o presidente nacional da OAB, o doutor Lamachia, atendeu, de impetrar o Mandado de Segurança, porque é de vital importância a manutenção dessas Varas nos dois municípios, por suas importâncias estratégicas; no Oiapoque, por exemplo, temos a ponte binacional ligando o Brasil e a França, com as existências de garimpos ilegais na fronteira, além da incidência muito grande de tráfico de armas, de drogas, e até mesmo de pessoas, por isso a retirada dessas Varas Federais seria um desserviço, pois a quantidade de processos e de pessoas envolvidas é significativa, e essas pessoas e os advogados teriam que se deslocar a Macapá para participar de todas as fases processuais. – Ressaltou Helder Ferreira.


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