Ministro suspende repasse de recursos para a saúde da família em Vitória do Jari
A prefeitura de Vitória do Jari não se manifestou sobre a suspensão.
O ministro Gilberto Occhi, da Saúde, determinou a suspensão, a partir da competência financeira setembro/2018, da transferência do incentivo financeiro referente à Equipe de Saúde Estratégia da Família do município de Vitória do Jari (AP), em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Secretaria de Estado da Saúde do Amapá (Sesa), especialmente no que tange ao descumprimento da carga horária e infraestrutura inadequada nas Unidades Básicas de Saúde conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
Em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica, a suspensão formalizada atinge quatro Equipes de Saúde da Família e perdurará até a adequação das irregularidades por parte do município, devidamente comprovadas por supervisão técnica da Sesa. A prefeitura de Vitória do Jari não se manifestou sobre a suspensão.
Na portaria (3.291) determinando a suspensão, com data de 9 de outubro, mas só publicada nesta segunda-feira (15), o ministro Gilberto Occhi destaca os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica e a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos aos municípios e Distrito Federal.
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