Moradora da Baixada Pará é notificada por obstruir canal de vazão natural
A pessoa responsável pela obstrução do canal foi notificada, baseada nos Artigos 60 e 64 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98, onde foi dado um prazo de 24 horas para retirada da cerca.
Após denúncia de moradores, fiscais da Prefeitura de Macapá notificaram, na tarde de terça-feira, 13, uma pessoa responsável por causar alagamentos próximo à uma área de ressaca, na Baixada Pará, bairro Pacoval. Segundo o que foi verificado pelos fiscais, a moradora construiu uma cerca em cima do canal de vazão natural da água, fazendo com que ocorresse um represamento e, consequentemente, inundando diversas residências.
A pessoa responsável pela obstrução do canal foi notificada, baseada nos Artigos 60 e 64 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98, onde foi dado um prazo de 24 horas para retirada da cerca. Caso não ocorra o cumprimento da notificação, ela poderá ser multada. “Primeiro notificamos, para que a pessoa possa corrigir o que está errado. Caso não haja o cumprimento da notificação, voltamos ao local e avaliamos o impacto causado. Neste caso, os danos que a obstrução do canal causou, em cima dessa análise de impacto, aplicaremos a multa”, explica o secretário de Meio Ambiente, Márcio Pimentel.
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