Morosidade retarda titulação de moradias para famílias em Serra do Navio
O projeto é uma parceria entre e o Iphan e a Universidade Federal do Pará
Um ano e três meses para registrar a área doada pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) como patrimônio público da Prefeitura de Serra do Navio e quatro meses para formalizar um pedido de licenciamento ambiental junto ao Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP).
Para Maria do Carmo Silva, da Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA), estes dois pontos, em especial a falta do licenciamento ambiental, inviabilizaram a titulação dos primeiros moradores da Serra do Navio durante a vigência Projeto de Regularização Fundiária e Cidadania, Valorização Histórica, Urbanística e Ambiental da cidade serrana.
O projeto é uma parceria entre e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Universidade Federal do Pará, por meio da CRF-UFPA, que se encerra no próximo dia 20 de outubro. Essa demora nos procedimentos, de responsabilidade municipal, teve como efeito o retardamento da garantia do direito social à moradia para as famílias da cidade amapaense.
Maria explica que a doação das terras ocorreu no final de 2016, mas foram registradas pela prefeitura municipal em março de 2018, o que levou à prorrogação do acordo com o Iphan, para dar prosseguimento às ações do projeto. Quanto ao licenciamento ambiental, as orientações foram prestadas no início de maio de 2018, pelo IMAP, em reunião agendada previamente, onde o representante da Prefeitura não compareceu, mas as orientações foram repassadas em 15 de maio de 2018 ao município pelo Iphan e a Ufpa, que participaram da reunião. No entanto, a formalização do pedido junto ao IMAP ocorreu somente em 19 de setembro passado.
Esta realidade e o histórico do projeto foram debatidos, entre 10 e 12 de outubro, de forma transparente com os membros dos poderes Executivo e Legislativo, Procuradoria da Prefeitura de Serra do Navio, com as lideranças comunitárias que fazem parte do grupo municipal de acompanhamento e os moradores da cidade.
Essas dificuldades foram tratadas em diálogo franco e transparente entre Maria do Carmo Silva e o prefeito municipal, Elson Belo Lobato, durante reunião ocorrida no dia 10 de outubro, no gabinete do Executivo.
A parceria com o Iphan foi prorrogada por três vezes para tentar finalizar o projeto com a entrega dos títulos aos moradores, mas a morosidade do Executivo, principalmente com relação ao pedido do licenciamento ambiental, impediu que os títulos definitivos das moradias fossem entregues.
O prefeito de Serra do Navio garantiu que pedirá reunião com Kátia Bogéa, presidente do Iphan, em Brasília, para construir mecanismo de superação do impasse, pois estará na capital federal entre 15 a 19 de outubro para articular emendas parlamentares. Desde 2014, os investimentos públicos no projeto somam R$ 848.375.50 e envolveram os trabalhos de equipes interdisciplinares da CRF-UFPA.
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