MP-AP apura crime ambiental em área de proteção nas margens do Igarapé da Fortaleza
A vistoria técnica foi realizada por especialistas da Promotoria, que constataram as irregularidades em duas áreas particulares, cujos proprietários foram identificados e notificados
O Ministério Público do Amapá, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Macapá, apura notícia de formação de descarte irregular de lixo no bairro Zerão, no local conhecido como Gruta. As informações foram divulgadas em redes sociais e veículos de imprensa, que publicaram imagens dos danos ambientais praticados nas margens do igarapé Fortaleza, que integra uma das mais importantes Áreas de Preservação Permanente (APP) urbana do Amapá. Uma Notícia de Fato está em andamento para apuração.
A vistoria técnica foi realizada por especialistas da Promotoria, que constataram as irregularidades em duas áreas particulares, cujos proprietários foram identificados. Em um dos terrenos está afixada uma Licença de Operação, expedida pela Prefeitura de Macapá, para manutenção, limpeza e aterramento de dois tanques.
As imagens terrestres feitas pelos técnicos mostram que são despejados latas, papel, papelão, móveis, plástico, pneus, vidro, entulhos de construção e resto de poda de árvore. Estes produtos são trazidos por caminhões, nos períodos diurno e noturno, e há indícios de incineração antiga e também foram encontrados resíduos queimando na hora da visita. As imagens aéreas flagraram um caminhão derramando restos de telhas.
A vistoria confirmou que as áreas em que os resíduos são despejados estão muito próximas das margens do igarapé da Fortaleza, sem respeito ao limite mínimo. Apenas um dos terrenos é cercado. “Verificamos a formação de uma lixeira a céu aberto, sem planejamento e nem segregação de resíduos, jogados aleatoriamente, e ainda crianças brincando nas proximidades”, disse o assessor técnico João Matos.
Conforme as informações repassadas por um dos proprietários, a área de sua responsabilidade serve para destinação final de resíduos sólidos, que seriam para reciclagem, porém a vistoria afirma que não há indício de estrutura para esta finalidade.
Para dar andamento ao procedimento administrativo, o promotor de Defesa do Meio Ambiente de Macapá, Afonso Pereira, notificou os proprietários dos terrenos e do caminhão, a Prefeitura de Macapá e o Batalhão Ambiental. “Esta informação teve grande repercussão, o que nos mostra que cidadãos estão incomodados com esse crime ambiental em uma área protegida por lei, mas há pessoas que, mesmo sabendo que estão irregulares, praticam atos como esses. Vamos ouvir todos até que as providências sejam tomadas e os responsáveis penalizados”, afirmou.
O promotor reforçou que reclamações e denúncias podem ser feitas no aplicativo do MP-AP, Radar Ambiental, de forma rápida, sem burocracia e sem a necessidade do cidadão se deslocar até a Promotoria de Meio Ambiente e, se preferir, de forma anônima.
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