MP-AP cobra cumprimento de recomendação para conter maus tratos de animais
De acordo com as informações da ONG, em média a instituição recebe, semanalmente, 15 denúncias de maus tratos, mutilações e abandono principalmente de cães e gatos.
As constantes denúncias e confirmações de maus tratos contra animais em Macapá foi o motivo da reunião ocorrida nesta terça-feira (13), no Complexo Cidadão Zona Norte, entre o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Marcelo Moreira, e as representantes da ONG Anjos Protetores, Laudenice Monteiro e Tássia Ferreira. O promotor afirmou que irá cobrar resposta quanto à Recomendação de 2018 e sugeriu a formalização de um convênio com Governo do Estado (GEA) e Prefeitura de Macapá (PMM) para atividades de educação ambiental, para conscientização, a parceria com outras instituições de defesa de animais domésticos e a criação de um protocolo de denúncias.
De acordo com as informações da ONG, em média a instituição recebe, semanalmente, 15 denúncias de maus tratos, mutilações e abandono principalmente de cães e gatos. A presidente Laudenice relatou que a falta de estrutura do GEA e PMM para estas ocorrências, transformaram as ONGs em canal de denúncias, mas que não têm como tomar algumas medidas que competem à esses setores e à polícia. “São muitos casos, e cada vez o nível de violência e sofrimento ficam mais intensos. Passamos muitas situações para salvar animais e entrega-los para doação. Em geral pegamos, levamos para nosso abrigo, cuidamos e fazemos a doação, não temos ficar mantendo”.
Ela informa que atualmente o Estado e Município não garantem atendimento para estas ocorrências e nem tomam medidas específicas para conter ou punir os responsáveis por maus tratos e abandono. Em junho de 2018 a Promotoria de Meio Ambiente escolheu como tema da Semana do Meio Ambiente o incentivo para a conscientização sobre os animais domésticos, também com base no número elevado de casos de maus tratos, e condicionou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) por crimes ambientais para o apoio à obra de um abrigo para animais abandonados e violentados.
Ainda em 2018 os promotores Wueber Penafort e Clarisse Alcântara reuniram com representantes da PMM, Polícia Militar (PM/AP), Polícia Civil (PC/AP), Vara Criminal da Comarca de Macapá e Juizado Criminal, e após ouvi-los quanto suas responsabilidades e dificuldades, foi emitida recomendação com medidas a serem tomadas. À PMM foi recomendado que interferisse junto à Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM) e Vigilância Sanitária para que garantam cuidados com os animais; e que em 30 dias deveria executar ações de educação ambiental para conscientizar sobre segurança e preservação da vida animal, e responsabilidades e penalidades para os responsáveis.
Ainda para a PMM foi recomendado que estabelecesse penalidades para casos de abandono e violência, e que a PMM tomasse a iniciativa de encaminhar à Câmara de Vereadores Projeto de Lei para destinar compensação do Fundo Municipal de Saúde para atividades de controle, manejo e alijamento de animais apreendidos em vias públicas ou mantidos em clínicas. Para a PM/AP foi recomendado que reforçasse as guarnições para prevenir crimes ambientais, e à PC/AP. Que aja com rigor nos casos de constatação das denúncias.
Nesta última reunião o promotor Marcelo Moreira afirmou que irá buscar informações a respeito da transformação do Canil Municipal em Centro de Zoonose sugeriu o convênio para atividades de educação ambiental, e a parceria com outras instituições de defesa de animais domésticos. Ele apoia a sugestão da Anjos Protetores de criar um protocolo específico de denúncias de maus tratos, e a campanha de castração e vacinação de animais domésticos.
“Iremos cobrar dos órgãos públicos as providências quanto à Recomendação do ano passado e somar à elas estas sugestões. Não podemos fechar os olhos para estas violências cometidas contra animais domésticos, como se os fatos não existissem. O que ouvimos foi impactante, os causadores precisam ser contidos e punidos e o Estado e Município, assim como os donos, precisam assumir suas responsabilidades”, finalizou o promotor Marcelo Moreira.
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