MP-AP cobra do estado cumprimento de decisões judiciais para melhorar serviços

Na sede do Complexo Cidadão – Zona Norte, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) se reuniu com os dirigentes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para cobrar o cumprimento de decisões judiciais que obrigam o governo do estado a adquirir um aparelho de ressonância magnética e ampliar o atendimento de fisioterapia nos hospitais, bem como a demanda permanente por vagas na nefrologia.

Durante a reunião, conduzida pelos promotores de justiça André Luiz e Fábia Nilci, titulares da Promotoria de Defesa da Saúde Pública, Gastão Calandrini, secretário de Estado da Saúde, foi informado que a ação judicial para aquisição do aparelho de ressonância magnética é de 2007.

“Já são dez anos e até agora não foi resolvido. Existe uma sentença transitada em julgado que precisa ser cumprida. A multa contra o estado está em R$ 2 milhões. Devido à demora, o equipamento que poderia custar R$ 4 milhões, hoje está cotado em R$7 milhões. Isso é prejuízo aos cofres públicos”, disse o promotor André.

Como existem outras demandas relacionadas ao setor de imagem dos hospitais, a exemplo de problemas com raio x, tomografia e artroscopia, o secretário Calandrini solicitou um novo encontro, dia 3 de abril, para tratar exclusivamente dessas demandas, e assegurou que até lá apresentará uma solução para o serviço de ressonância.

“Não queremos apenas judicializar, estamos buscando ações concretas que resultem em melhorias na prestação do serviço público. Mas, temos um limite”, alertou a promotora de Justiça Fábia Nilci. Na sequência, Fábia disse que a Sesa também não vem cumprindo o acordo judicial realizado na sala de audiência da 3ª Vara Cível de Macapá, no dia 21 de fevereiro de 2017, nos autos da ação civil pública 57741/2015, que consistiu, dentre outras coisas, regularizar o serviço de fisioterapia, inicialmente, no horário das 7h30 até às 19h30, incluindo os finais de semana e feriados.
“Decisão Judicial não é papel de abano ou leque; ou se recorre, ou cumpre. Precisa ser respeitada já para o próximo final de semana!”, frisou. Os diretores dos Hospitais de Emergência, de Clínicas Alberto Lima e Maternidade Mãe Luzia asseguraram que vão refazer as escalas dos profissionais para garantir que o serviço nas UTIs seja ampliado.

Também foi debatida a situação da nefrologia. Com capacidade para 200 pacientes, o setor atende atualmente 267 pessoas, obrigando muitos a fazerem hemodiálise em turno alternativo na madrugada. “Recebemos reclamações constantes porque nesse horário falta transporte, que é um direito do paciente”, reforçou a promotora Fábia.

A Sesa estima que até o final do mês de abril a nefrologia de Santana deverá ser inaugurada, aliviando a pressão por atendimentos em Macapá, mas sem resolver completamente a carência porque faltam profissionais habilitados. “Outra questão importante é que o transporte desses pacientes é de responsabilidade dos municípios, mas não estamos contando com esse suporte de Macapá”, informou Leila Nazaré, diretora da nefrologia do HCAL.

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