MP-AP disponibiliza aplicativo para denúncia de crimes e infrações ambientais
Atualização do app será apresentada na Expofeira nos dias 3 e 4 de outubro
Nos dias 3 e 4 de outubro (terça e quarta-feira), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) vai apresentar as atualizações do aplicativo Radar Ambiental, na 52ª Expofeira do Amapá. O APP é uma ferramenta que permite ao cidadão contribuir no combate a crimes e infrações ambientais, encaminhando registros em tempo real ou não. A apresentação será das 17h às 22h, no estande 4 do Pavilhão de Negócios e Oportunidades.
Desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) da instituição, com o apoio técnico do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO-AMB), o APP está disponível para IOS e Android. A ferramenta já funciona, mas recebeu atualizações que facilitam, ainda mais, o manuseio.
O Radar Ambiental foi concebido sob a orientação do promotor Marcelo Moreira, quando coordenava o CAO-AMB, e refinado durante a gestão da promotora Fábia Martins. Atualmente coordenado pela promotora Elissandra Toscano, essa unidade é a responsável pela coordenação geral dos dados. A supervisão direta é de responsabilidade do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI), presidido pelo promotor de justiça André Araújo que recebe, monitora e administra os encaminhamentos dos registros realizados no aplicativo.
O Radar Ambiental oferece várias vantagens, incluindo a facilidade para realizar denúncias, agilidade no encaminhamento aos órgãos competentes e retorno para a sociedade. Além disso, auxilia no monitoramento de problemas recorrentes, aponta locais com maior incidência de crimes e a frequência com que ocorrem.
O aplicativo permite denunciar desde queimadas e desmatamentos até poluição e pesca predatória. Para garantir maior eficácia e consistência, é importante anexar fotos ou vídeos à descrição básica. Após a denúncia, é gerado protocolo para que o reclamante possa acompanhar o processo, tanto judicial quanto extrajudicialmente. O MP-AP inicia os procedimentos administrativos e toma medidas imediatas junto aos órgãos de fiscalização ambiental e de segurança.
A depender da ocorrência, o registro pode resultar em um procedimento individual, Ação Civil Pública ou notificação dos órgãos de controle.
Para a promotora Elissandra Toscano, o Radar Ambiental irá aumentar o número de denúncias, uma vez que muitas ocorrências não são registradas devido a burocracia, dificuldade em obter resposta por telefone e por causa da distância para se deslocar até um órgão ambiental. Ela destaca que o aplicativo é de fácil uso e não requer grande habilidade com tecnologia, proporcionando respostas mais ágeis às denúncias.
Mesmo antes de sua implementação, o Radar Ambiental já foi reconhecido como uma ferramenta tecnológica de grande valor para o meio ambiente. Em junho deste ano, foi apresentado no Congresso de Inovação e Tecnologia e 7ª Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público, promovido pelo Conselho Nacional do MP (CNMP), em Santa Catarina, para representantes de MPs de todo o Brasil.
O promotor André Araújo ressalta que o aplicativo é uma inovação que fortalece o controle sobre as ocorrências em todo o estado, permitindo que se tenha um mapeamento das áreas com maior incidência de registros e a frequência dos crimes cometidos. Ele enfatiza o uso da tecnologia para preservar tanto a natureza quanto a humanidade.
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