Cidades

MP-AP e Procon alinham medidas para que CEA retome cobranças de tarifas sem prejuízo ao consumidor

Essas medidas ficarão em vigor até dezembro de 2020, seguindo orientação da Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).


O Ministério Público do Amapá (MP-AP) reuniu, na última sexta-feira (28), na sede da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Macapá (Prodecon), com gestores da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Durante o encontro foram discutidos e alinhados pontos acerca do retorno dos serviços da CEA, como as medidas a serem adotadas para arrecadação, junto à população, pelo serviço de fornecimento de energia elétrica durante a pandemia do coronavírus.
Durante este tempo foram evitadas as cobranças e cortes em razão de inadimplência, devido ao período de pandemia, e consequente paralisação dos serviços presenciais. As contas foram geradas através da média do consumo e com a retomada das atividades, a concessionária busca alternativas para fazer a arrecadação, visto 85% de amapaenses estão inadimplentes, mas ressalta que os cortes/cobranças estarão suspensos para os cidadãos de baixa renda.

De acordo com a gestão da CEA, existem propostas para a atuação da instituição. A sugestão é fazer o atendimento de forma organizada, através de uma central de atendimento, onde será agendado o suporte ao consumidor. Desta forma, serão feitos 70 atendimentos ao dia, totalizando 50 para Macapá e 20 para Santana.

Uma segunda alternativa, seria o consumidor enviar sua leitura, caso não queira ir até a CEA, ou o parcelamento acima de 30% da última fatura, assim haveria o pagamento de parcelas em até oito vezes, a partir do dia 01/09/2020.

A concessionária justificou as faltas de energia, alegando estarem relacionadas à saída da Eletronorte e disse que está preparada para o retorno das atividades presenciais, a partir desta terça-feira (1), para que não haja aglomeração.

Participaram da reunião o presidente do Procon/AP, Eliton Franco, e a assessora jurídica do órgão, Eliane Albuquerque. Pela CEA, participaram o procurador-geral e o subprocurador da companhia, Pedro Reis e Vitor Hugo Cavalcante, respectivamente, além do diretor de Gestão e Relacionamento Institucional, Arnaldo Santos Filho, e da gerente de Relacionamento com o Consumidor, Chiara do Carmo.

“Reunimos no intuito de buscar assegurar os direitos dos consumidores, para que, com a retomada dos serviços da CEA de forma presencial, os respectivos não sejam lesados. A pedido da Companhia, decidimos reunir com outros órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, para apresentar medidas que possam beneficiar e assegurar que os compromissos e os direitos sejam respeitados”, manifestou o promotor de Justiça Luiz Marcos.


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