MP-AP faz vistoria em barragem de contenção em Pedra Branca e faz determinações
Ministério Público requereu laudo urgente sobre real situação das barragens
Prosseguindo com os procedimentos instaurados desde 2015 com relação às três barragens de contenção localizadas no município de Pedra Branca do Amapari, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), através do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOP/AMB), Promotoria de Meio Ambiente de Macapá (Prodemac) e Promotoria de Justiça de Pedra Branca, tomaram medidas de prevenção. A tragédia ocorrida em Brumadinho (MG), na última sexta-feira, 25, reforçou a necessidade de atuação intensa em todo o Brasil com relação aos riscos de obras desta natureza.
Em Pedra Branca
Nesta terça-feira 29, o promotor de Justiça substituto, Jorge William Fredi, realizou uma visita nas barragens de Pedra Branca, acompanhado da Juíza de Direito Marcela Peixoto Smith, servidores do MP-AP, Poder Judiciário e técnicos do Município. A medida é preventiva e servirá para dar andamento nos referidos procedimentos instaurados pelo MP-AP (Inquérito Civil Público n. 0000674-47.2016.9.04.0001 e do Procedimento Administrativo Nº 0000005-30.2017.9.04.0010).
Em Macapá
Paralelo à esta medida, em Macapá, o promotor de justiça do Meio Ambiente, Marcelo Moreira, instaurou Procedimento Administrativo em que requisita que a Agência Nacional de Mineração (ANM) apresente em no máximo 10 dias, um laudo sobre a real situação das barragens existentes no Estado, e que as empresas que atuam no setor enviem informações sobre a regularização e segurança de suas barragens com as respectivas anotações técnicas. Os órgãos e empresas relacionados à questão serão convocados para uma reunião técnica.
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