MP-AP lança Nota em repúdio aos atos de destruição na capital federal
Manifestação é assinada pela procuradora-geral de justiça, Ivana Cei
O Ministério Público do Estado do Amapá, instituição a quem incumbe, constitucionalmente, a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, vem manifestar, por meio de sua Procuradora-Geral de Justiça, repúdio aos atos extremistas e criminosos que atentaram, na tarde de hoje, em Brasília, contra os Poderes da República e, por consequência, contra o próprio Estado Democrático de Direito.
As liberdades constitucionais de manifestação de pensamento e de reunião não podem ser utilizadas como subterfúgio para ataques às instituições públicas, que são essenciais ao funcionamento do regime democrático.
Os gravíssimos atos de vandalismo ocorridos no dia de hoje precisam ser combatidos com todas as medidas necessárias pelas forças de segurança, na forma da lei; e os delitos praticados devem ser vigorosamente apurados, aplicando-se as devidas punições aos responsáveis pelas ações e omissões perpetradas.
O Ministério Público do Estado do Amapá segue atento aos desdobramentos dos atos de extrema violência cometidos nesta data e, de acordo com suas incumbências constitucionais, e no âmbito da jurisdição estadual, apurará as responsabilidades daqueles que, criminosamente, tenham praticado ou venham a praticar atos atentatórios à democracia brasileira.
Macapá, 8 de janeiro de 2023.
Ivana Lúcia Franco Cei
Procuradora-Geral de Justiça
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