MP-AP pede oficialização do Consórcio Intermunicipal sob risco de impedimento de uso do aterro de Macapá
A Prefeitura de Santana não enviou representantes para esta reunião cujo objetivo é a formalização do Consórcio Intermunicipal do Aterro Sanitário, alternativa entendida como prioritária para que o Amapá se adeque à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e extermine os lixões.
As tratativas para a solução das questões de despejo de resíduos sólidos continuou nesta quarta-feira, 04, entre representantes do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Prefeituras de Macapá (PMM) e de Mazagão, Ministério Público Federal (MPF), empresa Rumos Engenharia e Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). A Prefeitura de Santana não enviou representantes para esta reunião cujo objetivo é a formalização do Consórcio Intermunicipal do Aterro Sanitário, alternativa entendida como prioritária para que o Amapá se adeque à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e extermine os lixões.
A proposta do Consórcio Intermunicipal é uma medida paliativa para reduzir os danos ambientais causados pelo despejo irregular de resíduos sólidos em lixões, que devem ser extintos nos próximos anos em todo o país. A substituição do descarte em lixão para aterro atende a PNRS, e sua desobediência pode acarretar em ações de improbidade administrativa contra gestores municipais. Na prática, os resíduos de Santana e Mazagão já são descartados no aterro sanitário de Macapá, porém este ato precisa ser oficializado, sob o risco das prefeituras serem proibidas de descarregar na capital.
Lixões e aterros no Amapá
Macapá é o único município que conseguiu construir o aterro sanitário após um longo processo de transformação de lixão em aterro controlado, até chegar ao sanitário. No município de Pedra Branca do Amapari, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) obrigou a construção de um aterro sanitário, mas não funciona adequadamente, e em Oiapoque o projeto estagnou e o lixão é um dos maiores problemas ambientais do município.
O município de Tartarugalzinho atualmente é o que mais avança na política de resíduos sólidos e o aterro está em processo avançado de conclusão. Recentemente a prefeitura deste município assinou com o Governo do Estado (GEA), através da Secretaria de Desenvolvimento de Cidades, o Plano Municipal Simplificado de Gestão de Resíduos Sólidos, que garante acesso aos recursos da União para limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Nos demais municípios a situação ambiental relacionada aos resíduos é considerada caótica.
Encaminhamentos
Durante a reunião, o prefeito de Mazagão, João da Costa, o Dudão, esclareceu que o município tem interesse em formalizar a parceria através da assinatura do consórcio, e que está em construção o Plano de saneamento Básico. “Precisamos desta interferência do MP-AP para darmos andamento nos procedimentos. Ainda sentimos algumas dificuldades no diálogo com algumas instituições, e necessitamos também de apoio técnico para conheceremos as metodologias e caminhos”.
O representante da PMM, procurador Augusto Almeida, afirmou que o aterro tem condições de receber os resíduos dos dois municípios, porém o local tem vida útil determinada, e através do consórcio podem ser implantadas políticas de controle para que seu tempo de uso não seja reduzido por causa de despejo desorganizado. Ele admitiu que mesmo com avanços alcançados com a transformação do lixão em aterro, na implantação do Centro de Triagem de Resíduos Sólidos e organização dos catadores, que está em andamento, ainda há necessidade de projetos de educação ambiental para a execução da coleta seletiva.
O promotor de justiça do Meio Ambiente, Marcelo Moreira, reforçou que é preciso que as gestões cumpram a legislação e exterminem os lixões. Ele citou o exemplo de Mazagão como de município que está buscando apoio técnico, jurídico para encontrar solução. O promotor deliberou que seja realizada uma nova reunião, desta vez com a presença de representante da Prefeitura de Santana, para encaminhar a formalização do consórcio, e colocou como condicionante para a assinatura, a implantação da coleta seletiva. “A coleta seletiva tem que estar no planejamento dos municípios para que o consórcio seja efetivado, caso contrário, Mazagão e Santana podem ser impedidos de despejar lixo em Macapá”.
A próxima reunião está marcada para o dia 24 de setembro, às 9h, no Complexo Cidadão zona Norte.
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