MP-AP pede que delegacias de Santana emitam relatórios sobre crimes violentos
O documento é assinado pelos promotores de Justiça Horácio Luís Bezerra Coutinho e Neuza Rodrigues Barbosa, titulares das Promotorias de Justiça Criminal e Tribunal do Júri de Santana.
A 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri de Santana, expediu Recomendação nº 0001/2020-PJCTJ/STN, para que os titulares das delegacias de Polícia Civil do município de Santana, distante 17 quilômetros de Macapá, enviem, mensalmente, o quantitativo de boletins de ocorrências e dos inquéritos policiais instaurados a partir das ocorrências em relação aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) ao órgão ministerial.
O documento é assinado pelos promotores de Justiça Horácio Luís Bezerra Coutinho e Neuza Rodrigues Barbosa, titulares das Promotorias de Justiça Criminal e Tribunal do Júri de Santana, e visa atender pedido da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), vinculada ao Ministério da Justiça (MJ), e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A finalidade é mapear e combater os crimes de maior relevância social (homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e feminicídio). A Recomendação prevê, ainda, além da geração de Inquérito Policial (IP), a criação de um mecanismo de trabalho para fiscalizar o referido procedimento de investigação, antes da primeira remessa ao Ministério Público.
“A Recomendação visa acompanhar e formular, junto aos órgãos competentes, uma metodologia padronizada para contabilizar esses delitos com o objetivo de combater essa modalidade de crime”, comentou Neuza Barbosa.
O não acatamento desta Recomendação resultará em medidas legais necessárias a fim de que sejam efetivadas as normas que garantam o cumprimento da legislação em vigor.
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