MP-AP realiza capacitação para candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar
As demandas foram atendidas pela equipe técnica do Centro, que ministrou aulas e elaborou as avaliações, alcançando o quantitativo de 210 candidatos dos seis municípios envolvidos.
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOP-IJE), recebeu pedido de apoio para a realização de curso para candidatos ao conselho tutelar de Itaubal do Piririm, Pedra Branca do Amapari e Amapá. O CAOP-IJE foi convidado, também, para participar da capacitação no município de Macapá.
Além da capacitação, o CAOP-IJE recebeu ainda, requisição de apoio no sentido de elaborar provas objetivas, que foram aplicadas aos candidatos nos municípios de Vitória do Jari e Serra do Navio.
O ECA
Dos 5.570 municípios brasileiros, 5.559 deverão organizar, durante este ano, o segundo processo de escolha com data unificada para Conselheiro Tutelar que, por força da Lei 12.696/2012, deve ocorrer no primeiro domingo de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, no caso, dia 6 de outubro de 2019.
O Conselho Tutelar é considerado “órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”. No mês de maio de 2019, o ECA passou por mais uma alteração no requisito referente ao processo de escolha. Dessa vez, a mudança foi feita pela Lei 13.824/2019, que permite a recondução ilimitada ao cargo de conselheiro pela via do voto direto da comunidade local.
O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar é realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com a fiscalização do Ministério Público, conforme o artigo 139 do Estatuto. As comissões responsáveis pela organização dos certames incluíram nos seus editais algumas exigências para o deferimento dos pedidos de inscrição dos candidatos, tais como: participação em curso de capacitação e/ou realização de uma prova objetiva na qual são testados os conhecimentos básicos sobre o ECA.
Trabalho do CAOP-IJE
O CAOP-IJE está acompanhando a organização dos pleitos nos 16 municípios do Amapá e, para isso, realizou a II Oficina Estadual para o Processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares, com a participação de 99% dos municípios, representados pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e, na ocasião, ofereceu orientações para a realização desta importante atividade. A Oficina foi realizada em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que está apoiando os municípios, disponibilizando as urnas eletrônicas e treinamento aos operadores de urnas, que são os servidores municipais.
A procuradora de Justiça Judith Teles, coordenadora-geral do CAOP-IJE, enfatizou sobre a importância da realização dos cursos e das provas de conhecimento básico sobre o ECA, ressaltando que: “se cada candidato ao conselho tutelar conseguiu compreender o sentido da Doutrina da Proteção Integral, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, isso já é um grande avanço para quem vai ocupar um dos órgãos mais importantes dentro do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
Os cursos iniciaram no mês de junho e encerraram em agosto de 2019, com aulas ministradas pelas servidoras Séfora Rôla e Iolanda Martins, responsáveis, também, pela elaboração das provas objetivas sobre o ECA, que foram aplicadas nos municípios de Vitória do Jari e Serra do Navio, sob a responsabilidade dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
MP mais próximo da sociedade
Por ocasião das capacitações, os promotores de justiça tiveram a oportunidade de estabelecer um diálogo com os candidatos. O promotor de Justiça de Pedra Branca do Amapari, Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes, pontuou a importância da legalidade durante todo o processo. Para ele, “é fundamental que seja assegurado respeito entre os candidatos e estes com a comunidade”, destacou Menezes.
No município de Amapá, o promotor de Justiça Manoel Edi de Aguiar Júnior também, conclamou pela seriedade no pleito e pontuou que “o Ministério Público é fiscal e, por determinação legal, deverá agir, caso tenha notícia de irregularidade”.
Os promotores colocaram o MP-AP mais uma vez à disposição para colaborar com a condução desse processo de eleição. Desejaram sucesso aos candidatos, na expectativa de que a comunidade faça a melhor escolha dos futuros encarregados por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
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