MP-AP reúne com órgãos responsáveis para criação do Plano de Atuação da Promotoria de Justiça da Defesa da Educação
De antemão reuniram-se pesquisadores, especialistas e ativistas que trabalham cotidianamente em defesa da educação pública de qualidade, para aprofundar o diálogo sobre o tema.
No sentido de atender o que preconiza o Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e em observância, ao Plano de Educação Nacional, Estadual e Municipal, a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJDE), do Ministério Público do Amapá (MP-AP), realizou na última terça-feira (15), uma Roda de Conversa intitulada: “Subsídios para a formulação do Plano de Atuação da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação – PJDE”, onde foram delineados os referenciais, diretrizes, eixos estratégicos, objetivos táticos e ações prioritárias para a atuação daquela unidade ministerial.
De antemão reuniram-se pesquisadores, especialistas e ativistas que trabalham cotidianamente em defesa da educação pública de qualidade, para aprofundar o diálogo sobre o tema. Ressalta-se ainda, que “em 2017, a PJDE entrou numa nova fase de desenvolvimento, assumindo o desafio da formulação de um Plano de Atuação para balizar seu fazer. Tal tarefa demanda grande esforço no sentido da construção de um diagnóstico do sistema de ensino, para a identificação dos problemas mais graves a serem enfrentados”, ponderou o promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Educação, Roberto da Silva Álvares.
“O nosso propósito é fazer o bem para humanidade” continuou Alvares, pois “sem educação as pessoas não poderão se qualificar e, consequentemente, não terão trabalhos qualificados”.
De acordo com o art. 205 da CF: “A Educação é direito de todos, dever do Estado e da Família, será provida e efetivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Promover e incentivar a Educação junto à sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, ou seja, não devemos esquecer a dignidade dos cidadãos, que se forma somente a partir do conhecimento de seus direitos e obrigações, ressaltou o promotor de Justiça.
Uma nova rodada de conversa ampliada foi marcada para o próximo dia 30/08, e outros atores sociais e institucionais serão incluídos no diálogo sobre diagnóstico dos problemas mais graves no âmbito do sistema de ensino e fortalecer ainda mais as estratégias para erradicar e solucionar os problemas. Afinal, conforme ressaltou a Professora Francisca Antônia Oliveira, integrante da União de Dirigentes Municipais de Educação do Amapá – UNDIME-AP, “a Educação já está planejada, só resta o MP, enquanto instituição ministerial fiscalizar a sua efetivação”.
Estiveram presentes a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação – CAOP IJE, procuradora de Justiça Judith Teles; representantes da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP, Secretaria de Estado da Educação – SEED e União de Dirigentes Municipais de Educação do Amapá – UNDIME-AP.
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