Cidades

MP-AP reúne instituições para discutir desafios da implementação do Marco Legal do Saneamento Básico

A capacitação reuniu representantes de instituições estaduais e federais para discutir os desafios da política de saneamento no Amapá, as atribuições dos órgãos envolvidos e as estratégias para alcançar as metas de universalização dos serviços


 

O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) promoveu, nesta quarta-feira (18), nos turnos da manhã e da tarde, o curso “Implementação do Marco Legal do Saneamento Básico”, no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). A capacitação reúne representantes de instituições estaduais e federais para discutir os desafios da política de saneamento no Amapá, as atribuições dos órgãos envolvidos e as estratégias para alcançar as metas de universalização dos serviços. A realização é da Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio do Ceaf, com foco na regulação do setor e nas normas de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

 

Compuseram a mesa de abertura: o procurador-geral de justiça do MP-AP, Alexandre Monteiro; o superintendente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, Alexandre Anderáos; o secretário-geral do MP-AP, promotor de justiça André Araújo; representante do Ministério das Cidades, coordenadora-geral do Marco Legal do Saneamento, Patrícia Areal; a representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, chefe do Departamento de Estruturação de Projetos de Saneamento, Luciana Capanema; e o representante da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, assessor técnico Ricardo Arantes.

 

O procurador-geral de justiça, Alexandre Monteiro, destacou o papel do Ministério Público no acompanhamento da implantação do Marco Legal e na articulação entre as instituições responsáveis pela política de saneamento.

 

 

“O Amapá é um case de sucesso na implementação do Marco Legal. Em 2021, fomos o primeiro estado do Brasil a implantar o marco com a concessão desses serviços a uma empresa privada. Neste evento, vamos discutir como está essa prestação e se estamos dentro do cronograma para, em 2033, universalizar o acesso à água potável e alcançar uma cobertura de aproximadamente 90% de esgotamento sanitário”, afirmou.

 

O secretário-geral do MP-AP, promotor de justiça André Araújo, ressaltou que a instituição acompanha o tema há vários anos, por meio da Promotoria de Justiça de Urbanismo e Saneamento. Segundo ele, o encontro permite avaliar os resultados e compartilhar experiências com outros órgãos.

 

 

“Essa discussão serve para fortalecer as iniciativas e fazer com que consigamos alcançar os resultados pretendidos. Com a participação de instituições de outros estados e órgãos federais, também aprendemos com outras experiências. Ao mesmo tempo, o Amapá tem muito a compartilhar, porque já está nesse processo de implementação há algum tempo”, pontuou.

 

Universalização e desafios do setor

A coordenadora-geral do Marco Legal do Saneamento Básico do Ministério das Cidades, Patrícia Areal, destacou que, mesmo após seis anos da atualização da legislação, ainda existem desafios para a efetivação da política pública:

 

 

“É importante vir aos estados e municípios para explicar as diretrizes e o que é necessário para ampliar os serviços e alcançar a universalização. Os diferentes atores precisam conhecer a legislação, compreender sua importância e entender como participam das decisões, do planejamento, da organização e da prestação dos serviços”, explicou.

 

Sobre a situação do Amapá, Patrícia reconheceu os avanços na concessão dos serviços de água e esgoto, mas chamou atenção para a necessidade de avançar nos outros componentes do saneamento básico, como drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos.

 

O superintendente da ANA, Alexandre Anderáos, também apontou desafios relacionados à cobertura de esgotamento sanitário e às perdas de água na rede de distribuição, problemas que ainda afetam o estado e outros locais da Região Norte.

 

 

“É um tema que impacta diretamente a saúde e a qualidade de vida das pessoas. Temos uma concessão que precisará realizar muitos investimentos nos próximos anos para atingir as metas de universalização. Para isso, é importante ter segurança jurídica e uma agência reguladora independente, com condições de acompanhar e regular a prestação dos serviços”, destacou.

 


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