MP defende ações conjuntas para controle e conscientização no cultivo de soja
A reunião para tratar do assunto aconteceu na quarta-feira, 19, no município de Cutias do Araguari
O compartilhamento de informações, diálogos e ações extras-judiciais foram defendidos pela promotora de justiça da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo (Prodemac) e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOP/AMB), Ivana Cei, como alternativa para o controle e conscientização sobre a monocultura da soja no Amapá.
A reunião para tratar do assunto aconteceu na quarta-feira, 19, no município de Cutias do Araguari, por iniciativa do Conselho Consultivo da Reserva Biológica do Lago Piratuba (Rebio), com a presença de representantes de instituições ambientais públicas e organizações não governamentais (ONGs). Denunciada em 2015 pela Pastoral da Terra, a exploração ilegal de área no cerrado e entorno da Rebio do Lago Piratuba por empresas de agronegócios foi debatida sob os aspectos ambientais, sociais e econômicos. A preocupação é com a falta de licenciamento, riscos ambientais e efeitos nas populações e na fauna e flora, e problemas com ocorrência em outros estados onde estão instalados agronegócios. Para a promotora Ivana Cei, buscar entendimento e esclarecimentos com produtores, órgãos ambientais e ambientalistas no início da exploração, pode evitar transtornos futuros.
“Há problemas em grande parte do Brasil com o cultivo de grãos e no Amapá temos a possibilidade de encontrar soluções em conjunto, porque é uma cultura que está se instalando e é possível começar corretamente, dar continuidade ao processo de conscientização e fazer com que todos os envolvidos e interessados assumam compromissos. O MP-AP é um braço de ação na sociedade, mas precisa de fundamentação técnica, haja vista que as discussões precisam ser efetivadas. Não somos contra o desenvolvimento, entretanto é preciso controle e orientação por parte de todos”, disse a promotora de Justiça.
Ivana Cei levantou a questão do controle sobre regularização fundiária e licenciamento ambiental, que tem influência direta sobre a expansão de área de produção de soja, que no Amapá não é possível acompanhar por falta de transparência nas informações por parte do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP). “O Amapá é o único estado da Amazônia Legal que não informa no site oficial sobre os procedimentos. Caso as informações estivessem disponíveis, tanto para o produtor como para órgãos fiscalizadores, os procedimentos poderiam ser acompanhados e evitariam ações judiciais. O Ministério Público do Amapá (MP-AP) está na justiça cobrando a divulgação oficial de procedimentos”, ressaltou.
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