MP entra na justiça para garantir hospedagem de pacientes do T
A Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) ingressou nesta quinta-feira, 11 com ação cautelar para garantir a hospedagem dos pacientes do TFD (Tratamento Fora do Estado) do Amapá que realizam tratamento na cidade de Belém. A ação judicial foi motivada pelas informações prestadas pelo responsável pelo Hotel San […]
A Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) ingressou nesta quinta-feira, 11 com ação cautelar para garantir a hospedagem dos pacientes do TFD (Tratamento Fora do Estado) do Amapá que realizam tratamento na cidade de Belém.
A ação judicial foi motivada pelas informações prestadas pelo responsável pelo Hotel San Remo, onde funciona a Casa de Apoio aos pacientes, de que suspenderá o atendimento caso não seja regularizado o pagamento das parcelas em atraso do contrato firmado com a secretaria de estado da Saúde (Sesa).
Na ação, o MP-AP pede que seja determinado ao Hotel a manutenção do serviço pelo prazo de 30 dias, além de medidas constritivas ao Estado do Amapá para que regularize os pagamentos devidos por contrato e se abstenha de encaminhar novos pacientes para o Hotel San Remo até que esteja em dia com suas obrigações contratuais.
“Embora seja obrigação do empresário buscar os meios legais para cobrar os valores que alega lhe serem devidos, cabe ao MP garantir o atendimento dos pacientes que lá já estão, e que não podem ter seus tratamentos interrompidos e jogados na rua por conta da inadimplência do Estado”, destacou o promotor da Saúde, André Araújo.
A ação foi distribuída para a 4ª Vara Cível e Fazenda Pública sob nº. 0064331-42.2014.8.03.0001.
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