Cidades

Municípios do Amapá não conseguem se livrar dos lixões, aponta relatório

Dez anos após instituição, municípios não conseguem se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

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O relatório técnico do Ministério Público do Amapá, produzido pelo Centro de Operacional de Apoio ao Meio Ambiente, aponta que os municípios amapaenses continuam despejando lixo em áreas impróprias, colocando em risco e meio ambiente e vidas humanas.

Técnicos do Centro estão percorrendo os municípios, dez anos após a primeira vistoria, e a constatação é que os gestores municipais não estão atendendo a Lei 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e com possibilidades de serem responsabilizados por ato de improbidade administrativa.

No ano de 2010, com a institucionalização da política, o país passou a ter este instrumento de enfrentamento à degradação ambiental, com o objetivo de até 2014, os lixões de todos os municípios serem transformados em aterro sanitário. A falta de recursos, de técnicos e infraestrutura, principalmente nos municípios de menor porte, fez com que fossem alterados os prazos em Projeto de Lei que tramita na Câmara Federal, e os municípios, dependendo da população, teriam até julho de 2021 para se adequarem.

Inspeção
No Amapá, a assessoria técnica do centro esteve em 2008 nos dezesseis municípios, onde avaliou a situação sócio-ambiental dos locais onde são despejados os resíduos sólidos e identificou impactos ambientais. No relatório final foi confirmado que, com exceção de Macapá, os demais despejavam lixo em áreas impróprias, e foram emitidas recomendações para as prefeituras.

No retorno da inspeção, que iniciou em maio de 2018, os técnicos estiveram nos municípios de Tartarugalzinho, Itaubal e Laranjal do Jari, onde avaliaram a situação, emitiram relatório fotográfico e com uso de drone, e encaminharam para as Promotorias de Justiça tomarem as medidas necessárias.

 
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