Municípios do Amapá são beneficiados com recursos a serem alocados no grupo de vigilância em saúde
Os recursos relativos ao estabelecimento consignado tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de vigilância em saúde.
Os 16 municípios do Estado do Amapá vão receber (veja qudro) repasses dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
É o que determina portaria assinada pelo ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, tendo como base portaria de 2017 que atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, com base na estimativa populacional do IBGE para 2017, definindo os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 Unidades Federadas, e o relatório do cadastro dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) referente ao mês de junho de 2019.
Os valores a serem transferidos para os Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios constantes da portaria totalizam R$ 143.079.616,10. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos. Os recursos relativos ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de vigilância em saúde.
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