Alteração em lei amplia pagamento do Renda Cidadã Emergencial para novas categorias
Com alteração na lei, sancionada governador Waldez Góes (PDT), programa foi estendido a outras categorias como: motorista de aplicativos, taxistas, feirantes, catraieiros, mototaxistas e ambulantes.
Marcella Palheta
Da Redação
A alteração na Lei º 2.499, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada no início do mês de abril pelo governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), garantiu a ampliação do programa Cartão Renda Cidadã Emergencial, incluindo novas categorias como: motorista de aplicativos, taxistas, feirantes, catraieiros, mototaxistas e ambulantes.
Em entrevista na manhã desta terça-feira (12), ao programa LuizMeloEntrevista (Diário 90,9FM), a secretária de Inclusão e Mobilização Social, Albanize Colares, lembrou que o auxílio emergencial foi elaborado inicialmente para atender pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza, e que não recebem nenhum benefício social como Bolsa Família ou Renda Para Viver Melhor – que ocorrem no âmbito dos governos federal e estadual, respectivamente – e estão na lista de espera do Cadastro Único (CadÚnico).
“Houve uma preocupação maior em relação aos trabalhadores dessas categorias, que acabam sendo altamente afetados pelas medidas de restrição, perdendo sua renda principal familiar. Por isso, houve a necessidade de ampliação do benefício para alcançar pessoas em estado temporário de vulnerabilidade. Já tomamos as medidas necessárias. Todas as informações dos bancos de dados da administração pública [estadual e municipal], sobre essas pessoas, foram encaminhadas ao Ministério Público do Amapá, para que sejam filtradas. A partir da lista que o MP-AP enviar é que saberemos quem se enquadra no perfil e está apto a receber o auxílio, no valor de R$ 240. Isso também garante a lisura e transparência do processo”, assegurou a secretária.
Albanize disse que a inclusão dos novos beneficiários será feita pelo Prodap. “Assim que o Ministério Público do Amapá analisar as informações cadastrais enviadas, e fizer a devolução dos cadastros aprovados, esses dados são encaminhados para o Prodap, que fará a inclusão dos novos contemplados no cadastro do governo estadual”, assegurou.
A secretária também confirmou que o pagamento do auxílio e entrega de novos cartões acontece a partir desta quinta-feira (14). “O cronograma de entrega e recebimento já foi definido. Ele inicia na quinta (14), prosseguindo na sexta-feira (15) e (25) nos municípios onde não existem unidades do Super Fácil. É importante que os beneficiários fiquem atentos aos prazos. Algumas pessoas deixaram de receber os cartões na primeira fase. Para esses beneficiários, estamos realizando os ajustes para que eles possam receber o auxílio”, concluiu.
Deixe seu comentário
Publicidade