Nova tarifa de ônibus em Macapá passa a vigorar nesta quarta-feira
O valor da tarifa, resultado de acordo homologado pela justiça, sobe de R$3,50 para R$3,70
Paulo Silva – Editoria de Política
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) informou nesta segunda-feira (30), que a nova tarifa de ônibus em Macapá, de R$ 3,70, passa a vigorar nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2020, conforme acordo celebrado na Justiça entre o Setap, Prefeitura de Macapá, Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) e homologado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e Ministério Público do Amapá (MP-AP).
Como o primeiro dia do ano é feriado, será cobrado para os passageiros pagantes o valor de R$ 1,85, denominado Tarifa Social. A partir do dia 1º o valor da meia-passagem para estudantes também será adequado ao novo valor da tarifa e será o mesmo da tarifa social.
Em audiência de conciliação realizada no dia 12 de novembro, a CTMac e o Setap apresentaram a versão final do termo de acordo para que a tarifa de ônibus no município de Macapá, hoje em R$3,50, passe para R$3,70 a partir de 1º de janeiro de 2020.
O acordo, feito com presença do desembargador Carlos Tork, do Tribunal de Justiça do Amapá, e com parecer do Ministério Público do Amapá, através da procuradora de Justiça Maricelia Campelo de Assunção, ocorreu na tramitação do agravo de instrumento interposto pela CTMac, contra decisão proferida no processo em trâmite no Juízo da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá que “concedeu tutela antecipada de urgência, elevando a tarifa do serviço de transporte público coletivo em R$ 0,25, passando de R$ 3,25 para R$ 3,50. Foram realizadas audiências de conciliação, constando proposta de acordo feita pelo Setap e ratificada por ofício pelo município de Macapá.
“Desta forma, infere-se que as partes trazem à apreciação judicial pedido de homologação de acordo. Assim, considerando-se a celeridade processual e a necessidade de cooperação entre as partes envolvidas para obtenção efetiva e justa da solução do processo, a homologação do acordo é medida que se impõe. Pelo exposto, homologo o acordo nos termos das cláusulas nele previstas, ratificadas pelas partes envolvidas, e, ainda, nos termos da Lei Municipal 2.369/2019 – PMM”, citou Tork.
A minuta do acordo engloba a resolutividade de pelo menos quatro processos, versando sobre a questão da tarifa social, taxa de gerenciamento, cobrança de dívidas das empresas sobre o ISSQN e multas, dentre outros, conforme descrito na cláusula primeira de que trata sobre a abrangência do acordo, bem como de futuros processos de execução.
O acordo vem sendo contestado pela Defensoria Pública do Estado (Defenap) e por três promotores de Justiça do Ministério Público do Amapá, mas os termos do que foi assinado seguem valendo por não terem sido alterados pelo desembargador Carlos Tork. O mérito dos recursos só deve ser julgado pelo Pleno do TAJP após o recesso do Judiciário.
Circulação
Desde segunda-feira, as empresas circulam com 100% da frota e em horários ampliados. Nesta segunda-feira (30), o horário de funcionamento das linhas é das 6h às 23h59. Na terça-feira (31), os ônibus começam a circular às 6h e estarão disponíveis até 2h da manhã do dia 1º de janeiro. Depois de um rápido intervalo, voltam a circular às 6h.
Falta de energia
Na manhã desta segunda-feira (30), o atendimento no Setap para venda de recargas não funcionou. Um curto circuito ocorrido no bairro central deixou o prédio e diversos outros no entorno sem energia durante toda a manhã. A expectativa é que o atendimento seja retomado à tarde.
Deixe seu comentário
Publicidade