“O Plano da Bacia do Araguari devolve ao estado a capacidade de gerir e licenciar na região”, diz Taísa Mendonça
Titular do meio ambiente acompanhou governador Clécio Luís no lançamento do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, que estabelece diretrizes para uso sustentável das águas dos rios de 11 municípios do Amapá
Douglas Lima
Editor
O governador Clécio Luís lançou na manhã desta quarta-feira, 25, na cidade de Ferreira Gomes, o Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (PDHB), com a presença da secretária estadual do meio ambiente, Taísa Mendonça.
O PDHB estabelece diretrizes para o uso sustentável das águas dos rios de 11 municípios do Amapá, conciliando preservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico, e habilita o governo a licenciar empreendimentos na região.
A secretária Taísa Mendonça registrou que a entrega do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari fez parte do Mês do Meio Ambiente, período em que o governador Clécio Luís fez funcionar vários produtos da política pública do setor.
O PDHB dá diagnóstico completo da bacia com uso e potencial hídrico para abastecimento humano, energia, agricultura, pesca, turismo e conservação, além de propostas para prevenção de conflitos pelo uso da água; subsídios ao licenciamento ambiental, ao zoneamento ecológico-econômico e diretrizes para segurança jurídica e investimentos e avaliações de cenários frente às mudanças climáticas.
“O Plano é também um dos requisitos de uma sentença judicial que impedia o estado de licenciar na região. Agora, o governo tem a capacidade de gerir e licenciar na Bacia do Araguari”, revelou a titular do meio ambiente amapaense.
Taísa Mendonça também destacou que com o PDHB o estado passa a ter condições de executar ações emergenciais no caso de precisar enfrentar algum desastre natural ou qualquer tipo de incidente.
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