OAB-AP fará evento para divulgar Lei do Dia Estadual do Mediador e Conciliador
Momento acontecerá dia 21 de maio, às 15h, na sede da entidade; 23 de setembro é o Dia Mundial do Conciliador e do Mediador, mas foi resolvido estabelecer homenagem em nível estadual
Na próxima quinta-feira, 21 de maio, às 15h, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amapá (OAB-AP) realizará evento de divulgação da Lei do Dia Estadual do Mediador e Conciliador, sancionada pelo Governo do Estado no último dia 23 de abril.
A presidente e o vice-presidente da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB-AP, respectivamente advogados Railane Barriga e Antônio Bruno, detalharam ao programa ‘Togas e Becas’ (Diário FM 90,9) que a lei veio em boa hora, para valorizar o trabalho dos mediadores e conciliadores.
“Muito se fala da conciliação, da mediação, mas agora a lei dá um olhar para esses profissionais. Não só os valoriza, mas exatamente começa a trazer direitos também, porque temos várias situações envolvendo esse conciliador, mediador, e ele precisa disto”, observou Railane Barriga.
Foi contado que apesar de 23 de setembro ser lembrado como o Dia Mundial do Conciliador e do Mediador, resolveu-se estabelecer a homenagem em nível estadual.
“Nós trouxemos aqui para o Amapá, também, porque valorizamos a conciliação, a mediação. O Tribunal de Justiça, principalmente nos seus mutirões, utiliza muito dessa mão de obra do conciliador e mediador, para solucionar inúmeras situações”, explicou a presidente.
O vice-presidente Antônio Bruno, por sua vez, disse: “A diferença entre a conciliação, a mediação e a arbitragem é que a conciliação e a mediação fazem parte da denominada autocomposição, onde as partes, negociação e onde há um terceiro que não vai decidir pelas partes, e sim auxiliá-las. Já a arbitragem faz parte de outro sistema, chamado de heterocomposição. Assim como a jurisdição, na arbitragem é um terceiro imparcial que vai decidir pelas partes”.
Por serem leis diferentes de conciliação, mediação e arbitragem, a OAB-AP tem um projeto futuro de desmembrar a comissão. A conciliação e a mediação foram implantadas em 2015, através do Código Civil com o principal objetivo de reduzir a judicialização de conflitos, o que trouxe estatísticas positivas, explicou a advogada.
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