Cidades

ONU reitera aprovação de projeto brasileiro sobre internet, di

O Ministério das Relações Exteriores informou que a III Comissão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou reiterar o projeto enviado por Brasil e Alemanha que busca garantir a segurança de dados e o direito à privacidade na internet. O texto já havia sido aprovado em dezembro do ano passado pela Assembleia […]

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O Ministério das Relações Exteriores informou que a III Comissão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou reiterar o projeto enviado por Brasil e Alemanha que busca garantir a segurança de dados e o direito à privacidade na internet. O texto já havia sido aprovado em dezembro do ano passado pela Assembleia Geral da ONU, instância superior, e recebeu a adesão de 55 nações.

A proposta foi enviada pelos dois países à ONU após o vazamento de denúncias de que líderes mundiais, incluindo a presidente Dilma Rousseff e a chanceler alemã Angela Merkel, haviam sido alvos de espionagem por parte do governo dos Estados Unidos – o ex-servidor da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) Edward Snowden foi o responsável pela divulgação dos documentos “ultrassecretos” norte-americanos.


Em nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que o Brasil está “satisfeito” com a aprovação da resolução pela comissão da ONU. Conforme o Itamatary, a decisão da III Comissão é considerada importante diplomaticamente, uma vez que reforça o projeto enviado por Brasil e Alemanha e endossa a importância da segurança de dados na internet.

A proposta, enviada em novembro de 2013, recomenda que as Nações Unidas orientem a adoção de medidas que permitam o fim das violações ao direito à privacidade.

No documento, diplomatas dos dois países também recomendam que todas as nações cumpram as obrigações previstas na legislação internacional de direitos humanos.

“O documento agora aprovado reitera a necessidade de proteção ao direito à privacidade no contexto da vigilância e da coleta de dados das comunicações digitais e conclama o Conselho de Direitos Humanos a considerar o estabelecimento de procedimento especial com mandato para examinar o assunto e propor princípios e normas para orientar a comunidade internacional”, diz a nota divulgada pelo Itamaraty.

Em razão do vazamento das denúncias de espionagem, a presidente Dilma Rousseff chegou a cancelar a visita de Estado que faria ao país norte-americano em 2013. Neste ano, porém, após a reeleição em outubro, Dilma conversou com o presidente dos EUA, Barack Obama, por telefone, e afirmou ao colega ter “todo interesse” em estreitar as relações com o país.

 
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