Órgãos ambientais apresentam ao MP-AP proposta para criação de um Centro de Treinamento em Manejo Florestal na Flota
No encontro, o IEF defendeu a necessidade de firmar parceria com a Federação Centro de Apoio ao Desenvolvimento das Indústrias Moveleiras do Amapá (CADIMA) para a realização dos estudos básicos necessários à implantação do referido centro de treinamento.
Nesta quarta-feira (21), a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOP/Ambiental), promotora de Justiça Ivana Cei, reuniu, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com dirigentes do Governo do Estado e representantes do setor madeireiro para discutir o estabelecimento de cooperação técnica visando a criação de um Centro de Treinamento em Manejo na Floresta Estadual do Amapá (FLOTA).
No encontro, o IEF defendeu a necessidade de firmar parceria com a Federação Centro de Apoio ao Desenvolvimento das Indústrias Moveleiras do Amapá (CADIMA) para a realização dos estudos básicos necessários à implantação do referido centro de treinamento em manejo florestal madeireiro e não madeireiro, em área da FLOTA a ser definida pelo Executivo.
Dentre os objetivos destacados na proposta apresentada ao Ministério Público do Amapá (MP-AP), os gestores estaduais argumentam que a cooperação vai contribuir para tornar o Amapá referência nacional e internacional na formação de mão de obra qualificada em práticas florestais sustentáveis, por meio de boas práticas de manejo, bem como promoverá o desenvolvimento tecnológico e a extensão florestal no Estado.
Deverá, ainda, contribuir para o planejamento de uma infraestrutura física e logística que atenda a demanda por capacitação, pesquisa e desenvolvimento das comunidades locais, organizações governamentais, instituições de ensino e extensão, ONGs e empresas do setor privado.
Pela proposta, o IEF deverá, dentre outras obrigações, identificar e estabelecer as demandas de estudos técnicos em conjunto com a CADIMA e preparar os respectivos planos de trabalho para atingir os objetivos fixados, bem como acompanhar, rever, avaliar e monitorar todo o trabalho com o corpo técnico de auditores florestais.
Além do IEF e CADIMA, a proposta inclui atribuições para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), a Agência de Desenvolvimento Econômico (Agência Amapá) e o Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (IMAP).
“Vamos analisar o parecer jurídico sobre a possibilidade legal da concessão florestal – na modalidade direta onerosa pelo Estado do Amapá – com uma entidade sem fins lucrativos, para definirmos se esse modelo é o mais adequado para a nossa realidade, a fim de impedir as ocupações ilegais, grilagem e reduzir conflitos agrários, conforme TAC assinado em outubro deste ano”, manifestou a promotora Ivana Cei.
Participaram da reunião, o titular da SEMA, Bernardino Nogueira; o representante da Agência Amapá, Celson Façanha; o pesquisador do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnologias do Amapá (Iepa), Patrick Cantuária, e o advogado Paulo Figueira, membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AP).
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