Palestra orienta agentes penitenciários sobre uso de redes sociais
“Internet não é um mundo sem lei”, garantiu palestrante
O Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), promoveu uma palestra na manhã desta quinta-feira (4) para agentes e educadores penitenciários, cujo tema central abordou causas e efeitos do uso indevido das redes sociais dentro do sistema prisional.
A palestra foi ministrada pelo advogado Aurniey Brito e ocorreu no auditório da Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento (AIFA). De acordo com o diretor do Iapen, Lucivaldo Costa, a adoção de medidas que garantam a segurança do presídio e dos próprios servidores já vem sendo discutidas dentro de uma política de segurança pública elaborada pelo governo do Estado.
“Iniciamos um diálogo com os servidores sobre esse tema. Com o advento das redes sociais, publicar e compartilhar tudo o que se vê pela frente tornou-se um sério risco à própria segurança pública. Esse servidor talvez não tenha noção dos impactos negativos que a divulgação de certas imagens e informações podem causar, tanto à instituição, quando à exposição dele próprio”, disse o diretor, lembrando que direitos dos próprios presos – que estão sob custódia do Estado – precisam ser respeitados.
“Não viemos tratar especificamente sobre casos ocorridos na penitenciária, e que acabaram viralizando na internet. A palestra serve para mostrar a esses servidores os riscos e punições a que eles, legalmente, com base na Lei, estão sujeitos. A veiculação de imagens que ferem a honra de uma pessoa gerou um aumento preocupante de processos na Justiça. No caso de servidores públicos isso pode ser ainda pior. É que dependendo de cada caso – e estamos falando com base na legislação – esse servidor pode responder por crimes como o vazamento de informações sigilosas de governo e o próprio crime contra a honra, já que o preso está custodiado, ou seja, é responsabilidade do Estado. O que o servidor pode achar convencional, pode se transformar em um crime grave. A internet não é uma terra sem lei”, lembrou.
O diretor Lucivaldo Costa declarou que essa é a primeira de uma série de ações que buscam melhorar a relação pessoal e interpessoal dos servidores. Ele lembrou ainda que apesar de ser um presídio, o Iapen apresenta pontos positivos, como atendimento jurídico, serviço social e atendimento médico, sendo que, em média, são realizados cerca de 60 atendimentos de saúde. “Essas são coisas que merecem ser compartilhadas na internet. Temos lutado pela humanização no sistema prisional e muitas coisas boas estão sendo executadas para isso”, concluiu.
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