Passagem de ônibus em Macapá passa a custar R$ 3,25 a partir da 5ª feira

Por determinação da justiça, através de medida liminar em ação movida pelo sindicato dos proprietários de empresas de ônibus (Setap), a passagem de ônibus em Macapá passa a custar R$ 3,25. O diretor de bilhetagem do Setap Artur Sotão afirmou na manhã desta segunda-feira (17) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9) que o novo preço de passagem deverá ser cobrado entre quarta e quinta-feira desta semana, logo após a publicação da decisão no Diário Oficial da Justiça.

O aumento do preço da tarifa foi debatido por representantes de vários setores envolvidos diretamente na questão, inclusive gerando uma discussão acalorada entre o vereador Japão (PDT) e o presidente da Companhia de Trânsito de Macapá, vereador (licenciado) André Lima (REDE), presidente da Companhia de Trânsito de Macapá (CTMac), vereador André Lima, que prometeu adotar medidas judiciais para tentar derrubar a liminar, que foi concedida pelo juiz Mário Mazureck, titular da ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

“Ao conceder a antecipação da tutela o juiz se baseou em parecer do Conselho Municipal de Transporte, que funciona ilegalmente, porque foi constituído sem o respeito à legislação, que exige que seus membros sejam sabatinados e aprovados pela Câmara, mas isso não ocorreu, além do fato de que o Conselho é um órgão consultivo, não deliberativo, e por isso qualquer parecer do colegiado tem que ter a palavra final do Legislativo municipal”.

Para o vereador, que é presidente da Comissão de Transporte e Viação da Câmara de Vereadores, o reajuste da passagem teria que ser precedida de ampla discussão: “Existem outras situações que devem ser discutidas, como a melhoria do sistema de transporte público, que a ‘grande grita’ da população é no tocante a isso; a Câmara solicitou que houvesse o encaminhamento dos nomes dos membros do Conselho para que fossem sabatinados, mas isso não ocorreu, e também ficamos aguardando o envio da solicitação de aumento da passagem de ônibus para ser analisada, e isso também não aconteceu, causando surpresa a judicialização do assunto por parte do Setap, mas essa decisão pode ser mudada”.

Diretor de bilhetagem do Setap, Artur Sotão previu que a nova tarifa vai começar a ser cobrada entre as próximas quarta e quinta-feira: “A decisão judicial é da última sexta-feira e estamos aguardando a publicação no Diário Oficial da Justiça para colocar em vigor 48 horas após, que é o prazo para avisar a população e fazer o planejamento da bilhetagem eletrônica; é preciso esclarecer que nós pedimos R$ 3,40, mas como o Conselho já tinha aprovado tarifa, a justiça deu a tutela antecipada de R$ 3,25,mas haverá audiência de conciliação daqui a 30 dias para que a decisão final seja tomada. Esse aumento é necessário porque o nosso ultimo reajuste, também feito pela justiça, ocorreu em 5 de setembro de 2015, e as empresas de ônibus têm muitas despesas com pessoa, manutenção de veículos, compra de peças de reposição. Precisamos desse reajuste para melhorar o sistema de transporte coletivo”.

Omissão

Perguntado se a omissão dos Poderes (Câmara e Prefeitura), que procrastinam muito a análise de pedidos de reajuste ‘abre brechas’ para a intervenção do Judiciário, considerando que desde 2004 é a justiça que vem de determinado o aumento do preço da passagem, o vereador Japão minimizou:

– Eu posso falar em relação a esta legislatura; estamos procurando participar das discussões, dos debates e embates; essa é a nossa obrigação; o que não pode é desrespeitar os Poderes, não pode é causar danos a população; os empresários têm motivos pra questionar, mas não pode ser esse absurdo todo; precisar analisar todos os aspectos para então tomar essa decisão. Inclusive nós já estamos nos mobilizando, entrando contato com os colegas vereadores para discutirmos o assunto, que pode até ser numa sessão extraordinária, que pode ser convocada pela maioria durante o recesso.

Ao afirmar que se houve omissão não foi por parte da Câmara, mas da prefeitura, por não ter enviado para a Câmara os nomes dos conselheiros para a sabatina, o vereador Japão foi contestado por André Lima, o que elevou o tom do debate: “Encaminhamos sim, mas a Câmara não tomou nenhuma posição de fazer a sabatina dos conselheiros, inclusive vereadora Bruna chegou a questionar isso na justiça; infelizmente a Câmara não tomou nenhuma posição…”.

O vereador retrucou: “Houve sim o encaminhamento dos nomes após o questionamento da Câmara, mas não se sabe porque cargas d’água a Câmara não fez a sabatina”. Japão reagiu: “Estou com o oficio em mãos, de 5 de junho, onde a prefeitura põe a disposição, e em 8 de junho a Câmara convocou as comissões, mas eu questionou o fato por o rito não permite que se faça a sabatina se os conselheiros já estão nomeados; essa nomeação tem que ocorrer após os novos serem aprovados pela Câmara”.

A discussão entre ambos foi intensificada e, ao final, o vereador Cláudio Góes sintetizou o pensamento dos contendores: “Vamos mobilizar os nossos pares na Câmara e discutir melhor essa situação, que é muito complicada. Afinal trata-se de um aumento de 50 centavos na tarifa de ônibus em meio a toda essa crise que o país e, em especial o Amapá atravessa, situação essa agravada pelo péssimo estado dos ônibus, que tem sido alvo de muitas reclamações da população”.

---

Deixe seu comentário