PEC da Bengala exige de ministros do STF nova sabatina, interp
Avaliação do presidente do Senado se dá com base em emenda do texto.
Se os atuais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quiserem permanecer na Corte após completarem 70 anos, eles deverão ser sabatinados novamente por senadores e terem seus nomes aprovados mais uma vez pelo plenário da Casa, informou a Agência Senado, segundo interpretação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A avaliação do peemedebista está baseada em uma emenda adicionada ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elevou de 70 para 75 anos a idade-limite para a aposentadoria compulsória em tribunais superiores, a chamada PEC da Bengala, aprovada na última terça (5) pela Câmara.
Renan deu a declaração em entrevista após a promulgação da PEC da Bengala. Ainda de acordo com a Agência Senado, Renan destacou que a permanência dos magistrados nos tribunais após os 70 é “facultativa”. “Conforme a emenda [incluída na PEC da Bengala], os que desejarem continuar na magistratura deverão ser novamente sabatinados pelo Senado Federal, que não abrirá mão da prerrogativa de fazê-lo”, ressaltou o presidente do Senado.
A regra que prevê uma nova sabatina e nova aprovação pelo Senado não está expressa explicitamente no texto da PEC. A possibilidade é uma interpretação feita por Renan a partir de trecho de uma emenda aprovada junto com a proposta de mudança na Constituição: “Até que entre em vigor a lei complementar de que trata o inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União aposentar-se-ão, compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, nas condições do art. 52 da Constituição Federal”, diz o texto.
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