PEC da Previdência do GEA volta à pauta da Alap
Projeto de Lei Complementar 02/h2020 cumpre rito legal e segue na pauta dos debates sob protestos dos servidores públicos estaduais
Célio Alício
Da Redação
A Reforma da Previdência destinada aos quadros do funcionalismo estadual e proposta pelo governo do Amapá retornou à pauta da Alap na sessão ordinária de terça-feira (01) para cumprir rito regimental, embora a retirada de pauta do Projeto de lei Complementar 02/2020 que a estabelece tenha sido aprovada por ampla maioria na sessão ordinária realizada na terça-feira (25), recebendo apenas um voto pela sua manutenção.
A deputada Cristina Almeida (PSB) que juntamente com os deputados Paulo Lemos (Psol), Antonio Furlan (Cidadania) e Jory Oeiras (DC) tem intermediado o diálogo entre a Alap e as diferentes categorias de servidores públicos do quadro estadual chegou a apresentar vários requerimentos sobre a PEC com destaque para o que deveria interromper sua apreciação retirando a matéria de pauta até que a situação atuarial da Amapá Previdência (Amprev) seja devidamente esclarecida.
“Nós tomamos a iniciativa de fazer o que o governo do estado não fez, ou seja, ouvir as categorias dos servidores públicos estaduais e encaminhar para o debate no parlamento suas inquietações diante de um projeto de reforma que mexe com a aposentadoria desses trabalhadores, além de aumentar a alíquota previdenciária de 11% para 14%. Assim, nós seguimos a luta para barrar essa reforma que somente vai trazer prejuízos aos trabalhadores públicos do Amapá”, disse Cristina.
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