Pecuarista assina acordo com MPF e se compromete retirar búfalos do leito assoreado do rio Araguari
Criação irregular de animais na área tem impedido a regeneração da vegetação no local
Em um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado com o Ministério Público Federal (MPF), um pecuarista se comprometeu a retirar cerca de dois mil búfalos e bois do leito assoreado do rio Araguari, no Amapá. A área, que pertence à União, tem sido utilizada de forma irregular para criação de animais por diversos pecuaristas da região. O prazo para retirada dos animais é de oito meses.
No TAC, o dono do rebanho também se comprometeu a retirar cercas e outras construções que tenham avançado no antigo leito do rio. Outro compromisso assumido foi permitir a regeneração natural da área e prestar contas ao MPF sobre o cumprimento do acordo. Além disso, o pecuarista deve impedir que os animais circulem e permaneçam na área assoreada do rio e no interior da Reserva Biológica (Rebio) do Lago Piratuba.
Tanto o MPF quanto a Superintendência do Patrimônio da União no Amapá, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (Sema) poderão fiscalizar a execução do acordo. Em caso de descumprimento das obrigações assumidas no TAC, além da aplicação de multa, o MPF também poderá propor ação judicial para que o acordo seja cumprido.
Araguari – A assinatura do TAC com o MPF se deu em procedimento que investiga os danos ambientais causados pela criação de animais no leito assoreado do rio Araguari. Relatório do ICMBio mostra que, ao longo dos anos, o processo de assoreamento do baixo curso do rio Araguari foi intensificado, principalmente devido à ação humana, como a construção de usinas hidrelétricas e a pecuária bubalina. Esse fenômeno resultou na formação de grandes áreas secas no leito do rio, que tem sido utilizado para criação de animais, de maneira irregular.
O relatório do ICMBio também aponta que o uso dessas áreas para pastagem tem comprometido a formação de manguezais e pântanos salinos, que são legalmente protegidos como áreas de preservação permanente. Durante a fiscalização, o instituto encontrou cercas, cadeados e porteiras nessas áreas, bloqueando o acesso da comunidade a uma área que pertence à União.
Além do TAC assinado, o MPF já expediu recomendações à Sema e à Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária para que adotassem medidas contra a criação irregular de búfalos na região. O órgão também orientou frigoríficos do estado a suspenderem o abate e comercialização de animais que tenham sido criados nessas áreas de proteção ambiental.
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