Pessoas com deficiência concorrem a moradias no residencial Janary Nunes
Os critérios de seleção para o sorteio adotam rigorosamente o edital do processo, sendo reservadas unidades habitacionais para pessoas com deficiência.
Inscrições e atualização cadastral dos candidatos para a seleção no Programa Habitacional da Prefeitura de Macapá, para o Residencial Janary Nunes I e II, seguem instruções e normas dentro dos parâmetros regulamentados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Os critérios de seleção para o sorteio adotam rigorosamente o edital do processo, sendo reservadas unidades habitacionais para pessoas com deficiência.
Ao todo, serão 500 unidades, divididas em duas etapas. A primeira, com 224 apartamentos, terá 3% destinados às pessoas com deficiência, significa dizer que serão sete unidades habitacionais. Na segunda etapa, serão 276 apartamentos. Outros 3% serão às pessoas com deficiência, ou seja, oito unidades habitacionais.
A reserva às pessoas com deficiência é determinada pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Neste sentido, o edital atende ao conjunto de orientações normativas do Decreto Federal 3.298/99, que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais destas pessoas. Assim, em conformidade com a Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência, considera-se que se enquadram nesta categoria as pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental.
Atendendo à recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), a Prefeitura de Macapá considera ainda pessoa com deficiência a mulher vítima de escalpelamento. A comprovação da condição de deficiente deverá ser feita por laudo médico. A inscrição e atualização cadastral para a seleção dos candidatos para o Residencial Janary Nunes são, exclusivamente, pela internet, por meio do endereço eletrônico habit.macapa.ap.gov.br.
Deixe seu comentário
Publicidade